Bahia Governor Sanctions Law for Extraordinary Bonus for State Education Professionals
L'essentiel
- Bahia's Governor Jerônimo Rodrigues has sanctioned a law creating an extraordinary bonus for 80,000 state education professionals, to be paid on June 9th using 20% of Fundef precatórios.
- The amount varies by workload.
Résumé généré par IA
Pourquoi c'est important
The Government of Bahia has sanctioned a law to create an extraordinary bonus for state education professionals. This payment is exceptional, valid only for 2026, and will be disbursed on June 9th. The funds originate from 20% of the precatórios from Fundef, owed by the Union to the State.
Governador Jerônimo Rodrigues sanciona lei que cria abono extraordinário para profissionais da educação da rede estadual — Foto: Joá Souza/GOVBA
Ao todo, 80 mil servidores receberão o dinheiro no dia 9 de junho. O pagamento, de caráter excepcional e válido apenas para 2026, foi autorizado na sexta-feira (30).
Os recursos sairão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — valores devidos pela União ao Estado. Ao todo, serão usados 20% do montante.
Entenda abaixo os detalhes do pagamento:
1. Quem tem direito
Segundo o Governo da Bahia, terão direito ao abono os profissionais que constavam na folha de pagamento de abril deste ano.
A lista inclui servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados da categoria.
2. Qual o valor
O valor do pagamento do abono extraordinário varia de profissional para profissional, pois será proporcional à carga horária da pessoa beneficiada.
A estimativa do governo é que servidores com jornada de 20 horas semanais recebam, em média, R$ 721,18. Já aqueles com carga horária de 40 horas deverão receber R$ 1.442,37.
3. Abono regular também será pago
Além do novo abono extraordinário, o Estado também confirmou para o dia 9 de junho o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef.
Esse benefício é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo servidores ativos e inativos.
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Questions ouvertes
- What is the total amount of the Fundef precatórios?
- What is the exact total cost of the extraordinary bonus payment?
- Are there any conditions for receiving the bonus beyond being on the April payroll?
- Will this bonus set a precedent for future payments?
