Câmara de Macapá arquiva processo contra vice-prefeito Mário Neto por perda de prazo
L'essentiel
- A Câmara Municipal de Macapá arquivou o processo contra o vice-prefeito Mário Neto.
- A decisão ocorreu por expiração do prazo legal para conclusão, sem análise do mérito da denúncia de infrações político-administrativas.
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O vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, foi investigado por supostas infrações político-administrativas. O processo foi aberto após denúncia de desvio de recursos e fraude à licitação.
A Câmara Municipal de Macapá arquivou nesta terça-feira (30) o processo que investigava o vice-prefeito Mário Neto (Podemos). A decisão foi anunciada pela presidente da Casa, vereadora Margleide Alfaia (PDT), durante sessão ordinária, após constatação de que o prazo legal para conclusão havia expirado.
O processo, aberto para apurar supostas infrações político-administrativas, fazia parte da Representação nº 002/2026.
Segundo parecer da Procuradoria da Câmara, o prazo de 90 dias terminou em 22 de junho. Além disso, o relatório final da Comissão Processante foi entregue fora do horário de expediente, o que invalidou o ato.
A decisão
Com base nesse entendimento, a Presidência decidiu não receber o relatório e arquivar definitivamente os autos. A medida foi tomada apenas pela perda do prazo, sem análise do mérito da denúncia apresentada contra o vice-prefeito.
A Comissão era formada pelos vereadores Ezequias (PSD), Alexandre Azevedo (Podemos) e Zé Luiz (PT). O grupo havia sido criado para apurar denúncia feita pela cidadã Cleiziane Miranda da Silva contra o vice-prefeito de Macapá.
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Como surgiu a denúncia
O processo teve início após denúncia da servidora Cleiziane Miranda da Silva, que acusa o vice-prefeito afastado de participar de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Macapá.
A denúncia foi protocolada cinco dias após a Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que afastou o prefeito Dr. Furlan (PSD) e o vice-prefeito. A investigação apura suspeita de desvios de recursos da saúde.
A Câmara Municipal aprovou a criação de uma comissão processante para investigar Mário Neto. Os integrantes foram escolhidos por sorteio, após discussão entre os vereadores.
Por que Mário Neto foi afastado?
Mário Neto está afastado do cargo desde 4 de março deste, após a segunda fase da Operação Paroxismo, que também retirou do cargo o então prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD). Ele é acusado por envolvimento em fraude à licitação e desvio de recursos da saúde.
Em 2 de maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do afastamento de Neto. O ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e que as medidas cautelares seguem proporcionais à gravidade dos crimes investigados.
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