Câmara de Piracicaba aprova criação de Zona Especial para moradia popular
L'essentiel
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a criação da ZEIS 2K, uma Zona Especial de Interesse Social destinada a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, visando a construção de moradias populares e a regularização de assentamentos informais na área próxima à comunidade Pantanal.
Résumé généré par IA
Pourquoi c'est important
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) próxima à comunidade Pantanal, uma ocupação irregular. O objetivo é viabilizar projetos de moradia popular e regularização de assentamentos informais.
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor para criar uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em área vizinha à comunidade Pantanal, ocupação irregular localizada no bairro Jardim Itapuã.
O texto para adequação da legislação para implantação de projetos de moradia popular estava previsto para votação definitiva na última quinta-feira (27), mas foi adiado e retornou à pauta na sessão desta segunda-feira (1º).
Ao todo, 18 parlamentares deram parecer favorável, contra dois que votaram "não"; outros três estavam ausentes — saiba o voto de cada vereador abaixo.
A nova zona, identificada como ZEIS 2K, será destinada prioritariamente a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, segundo o projeto de lei.
🔎 Segundo a prefeitura, as ZEIS são áreas demarcadas para a construção de moradias populares ou para a regularização de assentamentos informais. Nelas, o poder público regulariza moradias, urbaniza áreas, melhora infraestrutura e constrói habitações para famílias de baixa renda.
A proposta foi votada pela primeira vez na noite 25 de maio, na 29ª Sessão Ordinária, quando obteve 20 votos favoráveis e dois contrários.
Objetivo da lei complementar
Segundo a prefeitura, o propósito da nova legislação é aperfeiçoar os mecanismos urbanísticos voltados à política habitacional.
Na prática, o projeto de lei faz alterações técnicas e cartográficas no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.
As mudanças afetam os perímetros da Zona Urbana de Ocupação Restrita (ZUOR) e da Zona Urbana de Requalificação de Bairros 2 (ZURB 2), para adequar a legislação para a implantação de projetos de moradia popular.
✍🏿 Veja como votaram os parlamentares
Alessandra Bellucci (AVA) - Ausente
André Gustavo Bandeira (PSDB) - Ausente
Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) - Sim
Edson Roberto Bertaia (MDB) - Sim
Fábio Henrique Silva (REP) - Sim
Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL) - Sim
Felipe Jorge Dario (SD) - Sim
Gesiel Alves Maria (MDB) - Sim
Gustavo Pompeo (AVA) - Sim
José Antonio Pereira (UNIAO) - Sim
José Everaldo Borges (PP) - Sim
Laércio Trevisan Júnior (PL) - Sim
Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB) - Sim
Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) Sim
Pedro Motoitiro Kawai (PSDB) - Sim
Rafael Pereira Boer (PRTB) - Sim
Raimunda Ferreira de Almeida (PT) - Não
Renan Leandro Paes (PL) - Sim
Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB) - Ausente
Silvia Maria Morales (PV) - Não
Thiago Augusto Ribeiro (PRD) - Sim
Valdir Vieira Marques (PSD) - Sim
Wagner Alexandre de Oliveira (PSD) - Sim
Questions ouvertes
- Quais são os prazos para a implantação dos projetos de moradia popular na ZEIS 2K?
- Quantas famílias serão beneficiadas diretamente pela nova zona?
- Quais serão os próximos passos após a aprovação da lei complementar?
- Haverá algum tipo de compensação ou realocação para os moradores da comunidade Pantanal?
