Cartilha Orienta Práticas Trabalhistas na Cafeicultura

A organização desses espaços faz parte das orientações da cartilha “Práticas Trabalhistas na Cafeicultura”, elaborada pelo Sistema OCEMG e pelo Sistema FAEMG/SENAR. O material reúne diretrizes sobre alojamentos, moradias familiares, instalações sanitárias, refeitórios, lavanderias e áreas de lazer destinadas aos trabalhadores rurais.

De acordo com o documento, cabe ao empregador garantir locais adequados para repouso, alimentação, higiene pessoal e permanência dos trabalhadores alojados. Os ambientes devem permanecer limpos, ventilados e protegidos contra intempéries.

Os alojamentos destinados aos trabalhadores desacompanhados precisam possuir ventilação, iluminação adequada, coleta de lixo, instalações elétricas seguras e separação entre homens e mulheres. Também devem permanecer a pelo menos 15 metros de depósitos de defensivos agrícolas.

Nos dormitórios, as regras incluem área mínima por cama, circulação segura entre móveis e proibição de três camas sobrepostas em beliches. Os colchões devem possuir certificação do Inmetro e os trabalhadores precisam receber roupas de cama adequadas às condições climáticas da região. A cartilha destaca a proibição de fogareiros dentro dos quartos e o armazenamento de defensivos agrícolas em qualquer área dos alojamentos.

Quando os trabalhadores permanecem com suas famílias durante a safra, as moradias precisam contar com ventilação, abastecimento de água protegido contra contaminação e ligação adequada a sistemas de esgoto ou fossas sépticas. Também devem manter distância mínima de currais e estruturas de criação animal.

A cessão gratuita das residências exige contrato escrito, assinatura de testemunhas e comunicação ao sindicato dos trabalhadores rurais. Já descontos salariais pelo uso da moradia dependem de autorização prévia do empregado e limites previstos em lei.

Nas áreas de refeição, as propriedades devem oferecer mesas laváveis, assentos suficientes, recipientes para descarte de resíduos e água potável em condições higiênicas, sem uso de copos coletivos. Os locais destinados ao preparo dos alimentos precisam possuir lavatórios exclusivos para quem manipula refeições e sistema adequado de coleta de lixo.

As lavanderias devem funcionar em espaços cobertos, ventilados e abastecidos com água limpa para lavagem das roupas de uso pessoal dos trabalhadores.

A cartilha também prevê ambientes destinados ao lazer e à convivência dos trabalhadores alojados, inclusive com possibilidade de utilização do próprio espaço das refeições para períodos de descanso.

O material prevê ainda situações em que os produtores optam por hotéis, pousadas ou alojamentos terceirizados para acomodação dos trabalhadores.

Nesses casos, os estabelecimentos precisam estar autorizados pelo poder público e atender critérios relacionados à higiene, conforto, capacidade de hospedagem e separação entre homens e mulheres, exceto nos casos de vínculo familiar.