Cetesb multa prefeitura de Itararé (SP) por descarte irregular de resíduos

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou uma multa de R$ 25 mil à Prefeitura de Itararé (SP) após constatar o descarte irregular de resíduos em um terreno público às margens da Rodovia Aparício Biglia Filho (SP-281), na altura do quilômetro 6.

A irregularidade foi identificada durante uma vistoria realizada em 10 de abril. Segundo a Cetesb, foram encontrados diferentes tipos de resíduos descartados em duas valas abertas, em desacordo com a legislação ambiental.

Terreno público às margens de rodovia foi usado para descarte de resíduos sem as devidas licenças ambientais, aponta Cetesb — Foto: Filipe Martins dos Santos

A prefeitura apresentou recurso administrativo contra a penalidade, que ainda está em análise pela Companhia.

O caso também foi comunicado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 5 de maio. Conforme o órgão, a área utilizada como lixão municipal não possuía licença ambiental nem a infraestrutura técnica exigida pela legislação.

Resíduos foram encontrados em valas abertas durante fiscalização em abril deste ano — Foto: Filipe Martins dos Santos

Diante da denúncia, a Promotoria de Justiça de Itararé instaurou um procedimento preparatório, promoveu uma reunião com representantes da administração municipal e expediu uma notificação extrajudicial à prefeitura.

No documento, foi fixado prazo para a apresentação de um plano de remediação da área e de medidas para regularização ambiental do local.

O MP também encaminhou ofícios à Cetesb, que já havia fiscalizado a área, e à Câmara Municipal.

Em nota, o órgão informou que acompanhará o cumprimento das medidas determinadas. "Caso não haja atendimento no prazo estabelecido, serão adotadas as providências judiciais cabíveis, incluindo eventual ajuizamento de Ação Civil Pública", afirmou.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada ao g1, a prefeitura informou foi notiticada sobre a autuação aplicada pela Cetesb e que analisa tecnicamente os apontamentos feito pelo órgão ambiental, adotando as medidas necessárias para a regularização da situação e para o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos resíduos sólidos.

O município disse ainda que implantou um Centro de Triagem e Transbordo, estrutura que possibilita a separação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

"Paralelamente, a Prefeitura já está promovendo as medidas necessárias para a contratação da destinação final dos resíduos não passíveis de reciclagem em aterro sanitário devidamente licenciado, localizado no município de Iperó, assegurando que a disposição final ocorra em conformidade com a legislação ambiental vigente", informa.

Segundo a Cetesb, local não atendia às exigências da legislação ambiental e já é alvo de apuração do MP — Foto: Filipe Martins dos Santos