Cuiabá sanciona lei que restringe ruído de motos e estabelece multas
L'essentiel
- O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.536/2026, que estabelece limites de ruído para motos e veículos similares, prevê fiscalização e multas para oficinas que alterarem escapamentos irregularmente.
- A lei foi publicada na Gazeta Municipal.
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Pourquoi c'est important
O prefeito de Cuiabá sancionou a Lei nº 7.536/2026, que altera regras sobre emissão de ruído por motos e veículos similares no município. A lei estabelece limite máximo de barulho, prevê fiscalização e penalidades, além de restrição a modificações em escapamentos.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.536/2026 que altera regras sobre emissão de ruído por motos e veículos similares no município e estabelece limite máximo de barulho, além de prever fiscalização, penalidades e restrição a modificações em escapamentos. A decisão foi publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (22).
Oficinas mecânicas que fizerem alterações irregulares no escapamento poderão receber multa de 20 UPF/MT -- índice usado pelo governo para atualizar valores de multas e tributos. O estabelecimento também pode ser interditado caso volte a cometer a infração.
Questions ouvertes
- Qual o limite máximo de barulho estabelecido pela lei?
- Quais são as penalidades específicas além da multa de 20 UPF/MT?
- Qual o valor atual da UPF/MT?
- Quando a fiscalização da lei entrará em vigor?
