Eleições 2024: O que muda para servidores e órgãos públicos
L'essentiel
- Órgãos públicos devem remover nomes e slogans de autoridades de sites e redes sociais.
- Novas regras eleitorais proíbem nomeações, contratações e publicidade institucional, com multas e inelegibilidade para descumprimento.
Résumé généré par IA
Órgãos públicos devem remover nomes e slogans de autoridades de sites e redes sociais. Novas regras eleitorais proíbem nomeações, contratações e publicidade institucional, com multas e inelegibilidade para descumprimento.







