Fernando de Noronha revisa regras de ocupação e uso do território
L'essentiel
- Fernando de Noronha revisa Plano de Manejo para ocupação sustentável.
- Novas regras proíbem novos negócios e ampliação da zona urbana, permitindo apenas residências para permissionários e apoio agropecuário.
- O documento, revisado pelo ICMBio, entra em vigor em julho.
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O documento estabelece regras para ocupação e uso do território e foi revisado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a participação do governo do estado e dos moradores da ilha.
Segundo a chefe do ICMBio em Fernando de Noronha, Lilian Hangae, o órgão tem recebido solicitação para autorização de instalação de novos negócios na área.
“O ICMBio tem recebido pedidos de licença para a construção de meios de hospedagem na zona de produção, mas todos foram negados. Fernando de Noronha sofre pressão constante para ampliar a ocupação do território. Existe cobiça por essas áreas porque ainda há espaços livres, mas essa região não está disponível para novos empreendimentos”, afirmou Lilian Hangae.
“Será permitida a construção de residências para permissionários e seus descendentes diretos. Também poderão ser implantadas estruturas de apoio à atividade agropecuária, como barracões, oficinas, viveiros e espaços para comercialização dos produtos cultivados”, disse.
Com as novas regras, a Administração de Fernando de Noronha não poderá conceder novos Termos de Permissão de Uso (TPUs) na zona de produção.
A versão anterior do Plano de Manejo havia sido publicada em 2017. A revisão começou em 2023 e adequa as regras ao acordo de gestão compartilhada firmado entre os governos federal e estadual, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Foi necessário revisar o plano para adequá-lo ao acordo de gestão, que é baseado no zoneamento da ilha. A área urbana, por exemplo, é de competência do governo do estado. Ao ICMBio cabe acompanhar o processo e estabelecer diretrizes para garantir uma ocupação sustentável”, explicou Lilian Hangae.
O documento também prevê que a zona urbana da ilha, onde está concentrada a maior parte dos imóveis, não poderá ser ampliada.
O ICMBio informou que encaminhará a versão revisada do Plano de Manejo ao governo de Pernambuco. A expectativa é que o documento seja publicado até julho, quando passará a valer oficialmente em Fernando de Noronha.
