Garimpo ilegal de ouro contamina rio e ameaça saúde na divisa do Maranhão com Pará

Segundo o órgão, a exploração de ouro ocorre sem controle efetivo do poder público e já deixa um rastro de contaminação por metais pesados que ameaça a saúde humana e o ecossistema da região do Gurupi, na divisa com o Pará.

Nas redes sociais, postagens em Centro Novo mostram garimpos funcionando livremente, com trabalhadores atuando de forma improvisada, sem equipamentos de segurança e com uso de produtos químicos em áreas abertas. Especialistas apontam que o cenário representa uma crise ambiental com impactos diretos sobre rios, peixes e comunidades locais.

“Não é justo uma coisa dessas… nossa natureza, nosso rio todo sujo de água de garimpo. Aqui não tem um peixe sequer. Socorro, estamos pedindo ajuda”, relata.

“No ambiente, o mercúrio pode se transformar em formas ainda mais tóxicas e se acumular no alimento. Em curto prazo, pode provocar irritações e intoxicações. Já a exposição prolongada pode afetar o sistema nervoso, pode causar alterações motoras, dificuldades de memória, problemas de aprendizado e outros efeitos neurológicos”.

O procurador da República Alexandre Soares afirmou que o cenário já foi constatado em operações anteriores do MPF e que a Justiça Federal reconheceu falhas de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Nós temos ali a formação de verdadeiras crateras com pessoas trabalhando de forma amontoada com o uso de produtos químicos que são danosos à saúde e ao ambiente. Esse quadro já foi comprovado em operações anteriores realizadas pelo Ministério Público Federal e mais recentemente a Justiça Federal ratificou esse quadro inclusive com a condenação da Agência Nacional de Mineração pelas falhas de fiscalização naquela região”.

A região do Gurupi já vem sendo alvo de operações federais há pelo menos cinco anos. Em 2021, a Polícia Federal realizou uma das primeiras grandes ações contra o garimpo ilegal em Centro Novo do Maranhão, apreendendo máquinas e cumprindo cinco mandados de prisão, entre eles o do então prefeito Júnior Garimpeiro. Ele foi solto posteriormente e reeleito em 2024.

Em setembro do ano passado, a PF voltou ao município para apreender equipamentos usados no garimpo. Dois meses depois, o prefeito foi preso novamente em flagrante no Mato Grosso, transportando sacos com minério e resquícios de ouro. Atualmente, ele responde às investigações em liberdade.

Em maio deste ano, o MPF abriu uma nova ação administrativa para ampliar a fiscalização na região. Mas um dos trechos do documento chama atenção porque aponta dificuldades do próprio Estado em combater o garimpo.

O documento aponta que a Justiça Federal já determinou a suspensão das atividades de mineração ilegal em Centro Novo do Maranhão, mas a Agência Nacional de Mineração alegou “impossibilidade técnica e material” para cumprir as ordens devido à ausência de apoio ostensivo das forças de segurança.

Em nota enviada à TV Mirante, a ANM informou que solicitou apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar para uma operação conjunta, mas afirmou que “ainda não houve mobilização operacional suficiente para garantir segurança às equipes de fiscalização”. A agência também declarou que ações pontuais não seriam capazes de resolver o problema diante da magnitude e complexidade da atividade ilegal já estabelecida na área.

Além dos impactos ambientais, o MPF alerta para o avanço de outras práticas criminosas na região. De acordo com o órgão, áreas de garimpo em Centro Novo do Maranhão e Centro do Guilherme têm se tornado polos de atração para o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

“O maior desafio, na verdade, não é um desafio que é tanto judicial, nem do Ministério Público. É um desafio, na verdade, que é do Estado brasileiro, que é de se fazer presente naquela região. Efetivamente, dar uma destinação adequada para aquele recurso minerário que ali existe, propiciando que ele seja explorado de uma forma racional, de uma forma ambientalmente adequada e com fiscalização”.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que atua de forma permanente no combate aos crimes ambientais e ao crime organizado por meio da Operação Protetor do Bioma/Amazônia. Segundo a pasta, a força-tarefa reúne as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o Centro Tático Aéreo, com ações recentes de apreensão de armas, drogas e abordagens na região da Amazônia Legal.

Já a Prefeitura de Centro Novo do Maranhão informou que realiza vistorias, ações educativas e monitoramento de áreas sensíveis, como rios e riachos. A gestão municipal também declarou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para apoiar fiscalizações que são de responsabilidade da União.