Governo do Amazonas diz ter pago R$ 18 milhões do Passe Livre Estudantil em Manaus

O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, afirmou que o Governo do Estado efetuou o pagamento de R$ 18 milhões referentes a seis meses de valores pendentes do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus. Os valores teriam sido depositados na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) na noite desta terça-feira.

O anúncio foi feito por meio de uma publicação nas redes sociais de Serafim, na qual o vice-governador apresenta um comprovante do pagamento, efetuado por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM).

"Fizemos a nossa parte. Assunto encerrado", disse na legenda da publicação.

A cobrança do sindicato ocorreu após a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20) por atraso no pagamento de salários. Nesta terça, o Sinetram afirmou que a falta de repasses do Passe Livre Estudantil pode afetar a gratuidade dos estudantes e comprometer o transporte coletivo. Segundo a entidade, há R$ 90,1 milhões em valores pendentes relacionados ao benefício no ano de 2025.

De acordo com o vice-governador, o montante cobrado pelo sindicato não é reconhecido pelo Estado. Segundo Serafim Corrêa, o valor devido é de R$ 18 milhões, correspondente aos meses de fevereiro a julho de 2026, e será quitado em até 24 horas.

"Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho", afirmou.

O vice-governador afirmou ainda que o impasse sobre os repasses não foi o motivo da paralisação dos rodoviário, mas disse que o governo decidiu efetuar o pagamento para ajudar a normalizar o serviço na capital.

"A greve tem outro motivo, a greve não é motivada por esse fato, mas para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências", afirmou.

Prefeitura diz que não deve valores de 2026

Também nesta terça-feira (21), o prefeito de Manaus, Renato Júnior, afirmou que o município cumpriu todos os pagamentos previstos ao transporte coletivo em 2026 e disse que não há valores pendentes referentes aos repasses deste ano às empresas de ônibus.

Segundo o prefeito, o município repassou R$ 284 milhões ao Sinetram em 2026 e manteve os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. A declaração, porém, não detalha possíveis pendências de períodos anteriores apontadas pelo sindicato.

"A prefeitura não deve nada, nenhum real de 2026 ao transporte coletivo", afirmou.

Renato Júnior também afirmou que a pendência relacionada ao Passe Livre Estudantil envolve o Governo do Amazonas e criticou a possibilidade de alteração no benefício para estudantes da rede pública.

"Não vou permitir que o governador Roberto Cidade retire o passe livre dos estudantes da rede pública de ensino", declarou.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), no entanto, informou na noite de terça-feira que reconhece como responsabilidade da Prefeitura de Manaus cerca de R$ 59 milhões da dívida de R$ 150,4 milhões cobrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), referente ao exercício de 2025. Segundo o instituto, os aproximadamente R$ 91 milhões restantes são de responsabilidade financeira do Governo do Estado.

Divergência sobre o valor da tarifa

Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus — Foto: João Viana/Semcom

A divergência entre governo e empresas está relacionada ao valor considerado para o pagamento do benefício. Segundo Serafim Corrêa, o Estado deve pagar R$ 2,50 por passagem, valor correspondente à meia-passagem estudantil. Já o Sinetram defende o pagamento com base na tarifa técnica, que representa o custo de operação do sistema e atualmente é superior a R$ 8.

"O que diz a decisão judicial? Que o preço a ser pago pelo governo do Estado é de R$ 2,50, que é a meia passagem. Só que o Sinetram entende que é o valor de R$ 8,00, que é a tarifa técnica", afirmou o vice-governador.

O impasse começou em 2025, após o fim do convênio entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus que custeava o Passe Livre Estudantil. O Estado passou a defender o pagamento direto ao Sinetram pelo valor da meia-passagem e recorreu à Justiça para garantir a continuidade do benefício para alunos da rede estadual.

Em junho de 2025, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus autorizou o Governo do Amazonas a adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50 e determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram não impedissem o acesso dos estudantes da rede estadual ao transporte gratuito.

Entenda a paralisação dos ônibus

A circulação de ônibus em Manaus foi totalmente interrompida na tarde de segunda-feira (20) devido ao atraso no pagamento dos salários da categoria. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, as empresas descumpriram um acordo judicial que determinava o pagamento de 40% do salário até o dia 20 de cada mês.

Ainda na noite de segunda, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou a greve abusiva e determinou que o transporte coletivo mantivesse 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Até a última atualização desta reportagem, o sistema operava com 50% da frota, conforme o percentual previsto para os horários fora de pico.