Inea suspende licença ambiental da refinaria Refit
L'essentiel
- O Inea suspendeu a licença ambiental da refinaria Refit após vistoria que apontou problemas como armazenamento de nafta em tanque previsto para etanol e inconsistências em estudos ambientais.
- A medida é cautelar e a empresa pode apresentar defesa.
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Pourquoi c'est important
O Inea suspendeu a licença ambiental da refinaria Refit após constatar problemas em vistoria técnica, incluindo armazenamento irregular de nafta e inconsistências em estudos ambientais.
A suspensão foi solicitada pelo Inea após uma vistoria técnica realizada no início de junho por um grupo de trabalho formado por servidores do órgão. Segundo o instituto, a medida é cautelar e permanece em vigor até a conclusão da análise de todos os documentos e procedimentos relacionados ao licenciamento da refinaria.
Entre os principais problemas apontados pelos técnicos está a constatação de que um dos tanques da refinaria armazenava nafta, embora os estudos ambientais previssem o armazenamento de etanol no local.
A nafta é um derivado de petróleo que, por ter custo inferior e propriedades semelhantes às da gasolina, pode ser utilizada na adulteração de combustíveis. Além disso, o produto apresenta características de risco diferentes das previstas no licenciamento ambiental, o que exige uma nova avaliação dos cenários de risco e das medidas de controle.
Os técnicos também identificaram inconsistências entre os estudos ambientais apresentados pela empresa e a situação encontrada durante a fiscalização. Segundo o Inea, foram verificadas falhas na análise de condicionantes ambientais, documentos com fundamentação insuficiente e pareceres técnicos sem o devido aprofundamento. Em um dos casos, o órgão afirma que um parecer elaborado em uma gestão anterior foi produzido a partir de um "copia e cola" de documentos da própria empresa.
Outro ponto destacado foi a emissão de uma Autorização Ambiental e de uma Licença Ambiental Integrada sem deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), apesar de a legislação estadual estabelecer que cabe ao colegiado conceder licenças para complexos petroquímicos.
De acordo com o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, a decisão não tem caráter definitivo e a empresa poderá apresentar defesa durante o processo administrativo.
Na prática, a suspensão parcial da licença impede a refinaria de operar do ponto de vista ambiental. A Refit já estava impedida de funcionar por determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Receita Estadual.
Questions ouvertes
- Quando a análise documental será concluída?
- Qual o prazo para a empresa apresentar defesa?
- Quais as sanções definitivas em caso de irregularidades confirmadas?
