Justiça suspende novas construções na orla de João Pessoa por risco na rede de esgoto

Justiça volta a suspender construções na orla de João Pessoa por risco de sobrecarga na rede de esgoto — Foto: Zuila David/TV Cabo Branco

O juiz Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível, voltou a suspender construções na orla de João Pessoa por possíveis riscos de sobrecarga na rede de esgoto. A decisão também impede novas ligações de esgoto em trechos de praias como Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e Bessa.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (17), acontece após um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que se colocou contrário a derrubada uma liminar anterior, que proibia essas autorizações até que seja comprovada, tecnicamente, a capacidade do sistema de esgotamento sanitário de suportar novos empreendimentos na região.

Essa derrubada da determinação anterior aconteceu no início de junho, pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Naquela oportunidade, havia sido substituída a restrição total por um modelo de comunicação mensal sobre novas ligações.

A decisão da 3ª Câmara Cível volta a proibir novos empreendimentos, mas deixa aberta a possibilidade de construir, desde que haja embasamento técnico que ateste a capacidade da rede de esgoto.

"A reversibilidade da medida também é patente, visto que a proibição não é absoluta, mas condicionada: basta que o Município ou a Cagepa comprovem tecnicamente, de forma individualizada para cada novo empreendimento de vulto, que a rede naquele trecho específico suporta a carga, para que a autorização seja viabilizada", diz trecho da determinação do juiz.

O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral de João Pessoa, que representa o município nessas ações, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A Rede Paraíba entrou em contato com a Cagepa, que também não respondeu.

Ministério Público apontou "danos irreversíveis"

Na argumentação para reestabelecer a proibição de construções e ligações de esgoto, o Ministério Público disse que uma eventual flexibilização representa risco de "danos ambientais irreversíveis".

Além disso, a Justiça, na determinação, entendeu também que há indícios de irregularidade no processo, já que o Ministério Público não teria sido intimado para uma audiência pública que embasou a decisão anterior que derrubou a impossibilidade de construção.

O juiz também destacou o risco de agravamento da poluição nas praias e possíveis impactos à saúde pública e ao turismo, caso novas cargas de esgoto sejam liberadas sem controle prévio.

"Se o próprio objeto da ação é a investigação de lançamentos de esgoto sem tratamento e a possível saturação da rede de coleta nos trechos críticos da orla, a liberação de novas cargas (empreendimentos multifamiliares e comerciais de grande porte) sem a prévia e individualizada comprovação de capacidade técnica do sistema configura inversão temerária do risco", diz outro trecho da decisão.

Da nova decisão, ainda é possível entrar com recurso na Justiça.

Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba