Licença Sanitária em Campinas terá validade de três anos

A licença sanitária necessária para funcionamento de restaurantes, farmácias, clínicas, mercados e algumas indústrias passará a ter validade de três anos em Campinas (SP). A mudança, publicada no Diário Oficial da cidade, vale para autorizações emitidas a partir desta quarta-feira (8).

O documento é obrigatório para estabelecimentos que atuam com alimentos, estética, saúde e produtos de interesse à saúde, e atesta que o local cumpre as normas de higiene e segurança.

O restaurante ou a indústria que atua no segmento e não possui a licença pode ser autuado pela Vigilância Sanitária, com aplicação de multa e até mesmo interdição.

Antes da nova lei, o documento precisava ser renovado a cada ano. As licenças concedidas até 7 de julho seguem com validade de um ano.

Fiscalização da Vigilância Sanitária a um estabelecimento de Campinas — Foto: Prefeitura de Campinas

De acordo com a Prefeitura de Campinas, a medida tem como objetivo simplificar o licenciamento sanitário e adequar a validade com a de outros órgãos reguladores do município.

A administração ainda ressaltou que a fiscalização não sofrerá impactos com a mudança, já que o trabalho da Vigilância Sanitária é feito por meio da avaliação de risco e todos os estabelecimentos podem ser inspecionados a qualquer momento, de forma presencial ou remota, ou por avaliação de documentos.

"A ampliação do prazo representa a desburocratização do licenciamento sanitário, com foco nas ações baseadas no risco à saúde. O documento passa a ter validade maior, sem que a população perca em segurança", comentou Ana Heloisa Vieira, coordenadora de Vigilância Sanitária.

As inspeções são feitas conforme o Planejamento Anual das Ações de Vigilância Sanitária (Paavs), que define quem é fiscalizado com base no risco à saúde, na complexidade da atividade e no histórico de cada local — independentemente de haver ou não um pedido de licença em andamento.

Serviço

A licença pode ser solicitada de forma eletrônica, pelo sistema SEI. Após emissão da taxa de fiscalização e envio dos documentos pelo sistema, há conferência dos dados e, se estiver tudo correto, a equipe faz a inspeção e a licença é emitida.

A taxa varia conforme a complexidade do estabelecimento e pode ser consultada no site da Prefeitura.