MEC notifica UnirG sobre revalidação de diplomas de médicos estrangeiros

O Ministério da Educação (MEC) notificou a Universidade de Gurupi (UNIRG) para que adote providências imediatas para a revisão de processos de revalidação de diplomas de mais de 1 mil médicos que estudaram no exterior. Para o órgão, os processos apresentam graves vícios formais.

A Universidade de Gurupi (UnirG) informou que recebeu o documento com os apontamentos, que em sua maior parte, envolvem aspectos procedimentais e operacionais. Afirmou que prestará os esclarecimentos e vai regularizar as informações e registros, reafirmando a legalidade dos procedimentos conduzidos pela instituição (Veja nota completa abaixo).

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O principal motivo apontado pelo MEC é que o curso de Medicina da UNIRG possui um Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 1. De acordo com o Ministério, apenas instituições com CPC igual ou superior a 3 estão autorizadas a realizar processos de revalidação de diplomas estrangeiros.

Além da nota insuficiente, o Ministério identificou outras duas irregularidades críticas:

Ausência do Revalida: Em 2025, foram registrados 1.876 processos, sendo que nenhum teria passado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), requisito obrigatório por lei. Além disso, 1.079 não possuem alguma decisao judicial determinando a validação do diploma.

Uso inadequado da plataforma nacional: Entre 2023 e 2024, a instituição registrou processos externos à Plataforma Carolina Bori, descumprindo a obrigatoriedade de que todos os trâmites de revalidação sejam realizados exclusivamente por meio desse sistema oficial do MEC.

Entrada da Unirg em Gurupi — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Determinações e prazos

O MEC determinou que a reitoria da UNIRG instaure, com "máxima celeridade", procedimentos administrativos individuais para apurar e invalidar os atos considerados irregulares. Nesses processos, deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos profissionais afetados.

Parte dos processos devem ser alvo de invalidação direta por estarem em desacordo com a regulamentação vigente. Outros processos que possuem decisões judiciais vinculadas deverão ter suas informações encaminhadas ao Ministério para registro e acompanhamento.

A notificação deixa claro que, caso a universidade se omita ou resista em cumprir a determinação, o próprio Ministério da Educação poderá intervir diretamente para determinar a invalidação dos atos.

Para assegurar o cumprimento da medida e a proteção do interesse público, o MEC também comunicou a situação ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), ao Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação.

Íntegra da nota da Unirg

A Universidade de Gurupi (UnirG) informa que recebeu o expediente encaminhado pelo Ministério da Educação e que os apontamentos apresentados referem-se, em sua maior parte, a aspectos procedimentais e operacionais relacionados ao registro de informações na Plataforma Carolina Bori.

A Instituição esclarece que prestará todos os esclarecimentos técnicos solicitados pelos órgãos competentes e promoverá a regularização das informações e registros eventualmente apontados como inconsistentes, observadas as orientações do Ministério da Educação e a legislação aplicável.

A UnirG reafirma sua confiança na legalidade dos procedimentos conduzidos pela Instituição, bem como seu compromisso permanente com a transparência, a segurança jurídica e a plena observância das normas que regem os processos de revalidação de diplomas.

A Universidade permanece à disposição do MEC para os esclarecimentos necessários e adotará todas as providências administrativas cabíveis para adequação e atualização das informações junto à Plataforma Carolina Bori.

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