MP-AC abre investigação sobre contrato de transporte coletivo em Rio Branco

Segundo a portaria, a investigação busca apurar possíveis crimes contra a administração pública, contra a ordem econômica e em procedimentos licitatórios relacionados ao contrato firmado em 2022, quando a empresa assumiu parte 31 das 42 linhas de ônibus da capital.

Como uma das primeiras medidas da apuração, o MP-AC requisitou à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) uma série de documentos sobre a contratação e a execução do serviço. O prazo para envio das informações é de 15 dias.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rio Branco, a RBTrans e a Empresa Ricco Transportes e Turismo e aguarda retorno.

Entre os documentos solicitados estão cópias integrais do contrato emergencial firmado com a Ricco, dos termos aditivos e das prorrogações feitas desde 2022.

O órgão também pediu os processos administrativos de fiscalização, eventuais sanções aplicadas à empresa e planilhas detalhando pagamentos, subsídios e demais repasses financeiros efetuados durante a vigência do contrato.

A portaria determina ainda o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas diligências e análises que serão feitas durante a investigação.

A Ricco Transportes e Turismo opera o transporte coletivo de Rio Branco desde fevereiro de 2022, quando assumiu as linhas da capital após o abandono das rotas pela Empresa Auto Viação Floresta.

Desde então, a prestação do serviço vem sendo mantida por meio de contratos emergenciais renovados sucessivamente a cada seis meses.

A renovação mais recente foi confirmada pela prefeitura em fevereiro deste ano. Na ocasião, o município informou que o acordo previa impacto anual de R$ 12,4 milhões em 2026 e 2027, valor correspondente à diferença de R$ 1 por passageiro transportado ao longo do ano.

A abertura da investigação ocorre em meio a uma série de questionamentos que envolve o transporte coletivo da capital acreana.

Em abril deste ano, o sistema entrou em colapso com a paralisação total da frota de ônibus, que durou cerca de 24h, devido a um protesto de motoristas e demais profissionais por falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas. A Ricco alegou que não tinha como arcar com os custos por operar "no vermelho".

Há quase um mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) determinou que a Prefeitura de Rio Branco e a empresa divulgassem cópias do contrato de operação do transporte coletivo.

A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), que alegou falta de transparência sobre os contratos e os subsídios públicos destinados ao sistema.

A Prefeitura de Rio Branco lançou, em março deste ano, o edital de licitação do transporte coletivo da capital, com concessão prevista por 10 anos e valor estimado em R$ 1,01 bilhão.

O processo, porém, foi suspenso após empresas apresentarem pedidos de impugnação e esclarecimentos sobre pontos do edital, como o formato presencial da concorrência, as planilhas de custos e o valor da tarifa.