MP-SP investiga terceirização de exames do Laboratório Municipal de Piracicaba
L'essentiel
- O MP-SP abriu investigação para apurar a transferência de exames do Laboratório Municipal de Piracicaba para entidade privada sem licitação.
- A prefeitura alega que a medida visa reduzir custos, mas o MP-SP aponta possíveis prejuízos à saúde e aos cofres públicos.
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga a transferência de exames do Laboratório Municipal de Piracicaba para uma entidade privada sem licitação específica. A prefeitura alega que a medida visa reduzir custos mensais.
Exames serão realizados no Laboratório Municipal de Piracicaba, em 2020 — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba
A investigação apura a transferência de exames feitos na unidade para entidade privada sem licitação específica. O procedimento também vai avaliar os impactos administrativos, contratuais, sanitários e financeiros da mudança.
Segundo o MP-SP, se as irregularidades forem confirmadas, a mudança pode causar prejuízos à saúde da população e aos cofres públicos, além de possível enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
O que está acontecendo com o laboratório municipal?
O Laboratório Municipal de Piracicaba passa por uma reorganização. Com isso, a maior parte dos serviços tem sido terceirizada para laboratórios privados credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (CISMETRO).
Com a mudança, o laboratório municipal funciona como núcleo de triagem e continua fazendo alguns exames, como os de tuberculose e os testes rápidos.
Já exames de rotina, como de hematologia, microbiologia, marcadores hormonais e outros devem ser designados para os laboratórios privados credenciados via Consórcio.
As informações são da própria Prefeitura de Piracicaba em resposta a um requerimento da Câmara Municipal, no dia 10 de junho, documento ao qual o g1 teve acesso.
Câmara de Piracicaba — Foto: Claudia Assencio/g1
Qual é a justificativa da prefeitura?
A prefeitura informou que a medida tem como objetivo reduzir os custos mensais do laboratório.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, um estudo técnico feito ao longo de 2025 apontou problemas na estrutura e nos custos da unidade, o que, segundo a gestão, justificaria a reestruturação.
Atualmente, o custo mensal das atividades do laboratório municipal é de R$ 1.3 milhão. Com a mudança, esse valor cairia para R$ 1 milhão. A redução estimada é de 21%.
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba — Foto: Prefeitura de Piracicaba
Funcionários do laboratório
Segundo a prefeitura, os profissionais da unidade serão remanejados para outras unidades da rede municipal de saúde, conforme a necessidade. Ao todo, o laboratório tem 43 servidores concursados, distribuídos nas seguintes funções:
Analistas de laboratório (nível superior): 14
Técnicos de laboratório, incluindo citopatologista: 13
Auxiliares de laboratório: 3
Equipe administrativa: 4 escriturários, 1 almoxarife e 1 auxiliar administrativo
Outras funções: 1 técnico de enfermagem, 1 agente de zoonoses, 1 agente comunitário de saúde, 1 farmacêutico, 1 bioquímico e 2 técnicos de nível médio
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou no requerimento que já realizou reuniões com os servidores do laboratório para explicar as mudanças em andamento.
O que diz a prefeitura sobre o inquérito
O g1 procurou a prefeitura de Piracicaba para comentar sobre os apontamentos da investigação do MP-SP, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
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Ops!
Questions ouvertes
- Haverá prejuízos à saúde da população?
- Quais os impactos contratuais e administrativos?
- Houve enriquecimento ilícito?
