MPAM abre investigação sobre Complexo Viário Passarão em Manaus

O Complexo Viário Passarão foi contratado por R$ 80,3 milhões, por meio do Termo de Contrato nº 026/2025-SEMINF. A obra, com previsão de conclusão até junho de 2027, terá 25 mil metros quadrados e contará com uma trincheira subterrânea, um trecho em superfície e um elevado de 276 metros, segundo a Prefeitura de Manaus.

Como primeira medida, o MPAM determinou que o Implurb apresente, em até 30 dias, informações sobre a regularidade urbanística do complexo. O órgão deverá informar se houve emissão de licenciamento urbanístico, certidão de uso do solo ou outros documentos relacionados à obra.

O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para solicitar esclarecimentos sobre a apuração do Ministério Público e os questionamentos relacionados ao Complexo Viário Passarão. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.

Segundo o MPAM, a obra precisa passar por avaliação sobre uso e ocupação do solo, impactos urbanos e mobilidade na região. Para o órgão, a ausência de uma manifestação técnica própria do Implurb pode indicar uma possível omissão institucional, que deverá ser analisada. O procedimento foi aberto pela 62ª Promotoria de Justiça de Manaus.

A apuração começou após uma denúncia feita por um morador da Avenida Brasil, no bairro Santo Agostinho. Ele relatou preocupação com possíveis impactos da obra em imóveis próximos, principalmente sobre eventuais danos estruturais em construções vizinhas ao complexo.

O MPAM informou que, neste momento, não há elementos para entrar com uma ação civil pública, mas decidiu manter o acompanhamento do caso para verificar se a obra segue as regras urbanísticas e se são necessárias medidas de proteção.

Entre os pontos avaliados pelo Ministério Público está a falta de uma vistoria preventiva nas edificações próximas ao trecho da obra. O órgão destacou a área em trincheira próxima ao Residencial Ayapuá e afirmou que o início das fundações antes dessa vistoria pode representar risco aos imóveis da região.

O Ministério Público também apontou que uma obra desse porte precisa de planejamento sobre os impactos no trânsito, principalmente por causa das mudanças no fluxo de veículos e dos desvios previstos nas avenidas Brasil e Coronel Teixeira.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) também foi notificada para apresentar informações sobre a vistoria dos imóveis vizinhos, o cronograma dos trechos considerados de maior risco e a situação das interferências com a rede de gás da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).