MPF pede cobrança de R$ 3 milhões em multas por descumprimento de acordo sobre abrigo de indígenas Warao em Belém

MPF pede cobrança de R$ 3 milhões em multas por descumprimento de acordo sobre abrigo de indígenas Warao em Belém — Foto: MPF

Segundo o MPF, as multas foram aplicadas devido ao não cumprimento de obrigações determinadas pela Justiça para garantir condições adequadas de acolhimento aos indígenas migrantes e refugiados da etnia Warao. O valor chegou ao teto de R$ 1 milhão para cada um dos três réus, totalizando R$ 3 milhões.

O pedido foi protocolado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, na fase de cumprimento de sentença das ações judiciais que tratam da assistência aos indígenas.

De acordo com o órgão, inspeções realizadas em um abrigo no bairro do Tapanã e em moradias particulares apontaram a permanência de situações de vulnerabilidade entre os Warao que vivem em Belém.

A reportagem solicitou posicionamento ao Governo do Pará, à Prefeitura de Belém e à Funpapa sobre os apontamentos feitos pelo MPF e aguarda retorno. A matéria será atualizada caso os órgãos se manifestem.

MPF cobra melhorias no acolhimento a indígenas Warao em Belém. — Foto: Divulgação/MPF

O que o MPF cobra do Estado

Segundo o MPF, a Justiça determinou que o Governo do Pará retomasse, em até 90 dias, a manutenção de uma casa de triagem destinada aos indígenas recém-chegados à cidade.

O órgão afirma que o prazo não foi cumprido e que o atraso já ultrapassa 240 dias.

Ainda de acordo com o MPF, o governo estadual propôs substituir a obrigação de manter a estrutura por um repasse de R$ 1 milhão ao município de Belém para custear ações já desenvolvidas pela Funpapa.

Na manifestação enviada à Justiça, o MPF sustenta que a mudança não pode ser feita de forma unilateral e pede que o Estado seja obrigado a comprovar a retomada da casa de triagem em até 30 dias.

O órgão também afirma que o abrigo Domingos Zaluth, que funcionava como espaço de triagem para indígenas recém-chegados, foi fechado sem consulta prévia às lideranças Warao.

Indígenas Warao migraram da venezuela e improvisaram abrigo em praça de Belém — Foto: TV Liberal/Reprodução

O que o MPF cobra da Prefeitura e da Funpapa

Segundo o MPF, a Prefeitura de Belém e a Funpapa tinham prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da casa de acolhimento destinada aos indígenas, incluindo projeto e cronograma de execução.

O Ministério Público afirma que o município acumula 343 dias de atraso e a Funpapa, 332 dias, sem a apresentação do plano.

Ainda conforme o órgão, uma reunião técnica chegou a ser convocada para discutir a proposta, mas representantes da Prefeitura de Belém não participaram do encontro.

Além da cobrança das multas, o MPF pede que a Justiça determine a apresentação do plano em até 20 dias.

O órgão também requer que o município apresente documentos que comprovem a aplicação de R$ 1,4 milhão repassados pela União para ações de acolhimento.

Situação da União

Em relação à União, o MPF avaliou que houve cumprimento parcial das obrigações.

Segundo o órgão, foram comprovados repasses de R$ 1,4 milhão ao município em 2024 e outros R$ 1,4 milhão em 2025 para financiamento da política de assistência social voltada aos indígenas.

O MPF pede que a União comprove, em até dez dias, a realização dos repasses referentes a 2026.

Pedido de aumento das multas

Além da cobrança dos R$ 3 milhões já acumulados, o MPF solicitou que a Justiça aumente o valor das multas diárias em caso de novos descumprimentos.

Atualmente, a penalidade é de R$ 5 mil por dia. O órgão pede que ela passe para R$ 10 mil diários, sob o argumento de que o valor atual não foi suficiente para garantir o cumprimento das determinações judiciais.