OAB-PR ajuíza ação contra uso de body scan em presídios para advogadas gestantes

A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 18 de maio contra a Secretaria de Segurança Pública (SESP-PR) e a Polícia Penal do Paraná (PPPR), depois de a administração penitenciária rejeitar o pedido da OAB-PR, defendendo a segurança do equipamento com base em dados do fabricante e em normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

➡️🩻 O body scan é um equipamento que utiliza radiação ionizante para formar imagens internas do corpo inspecionado.

A OAB-PR alega que o exercício da profissão exige acesso frequente e regular às unidades prisionais, tornando a exposição à radiação do aparelho um risco cumulativo e progressivo ao longo da gestação.

A OAB também afirma que "não há informações públicas disponíveis sobre os níveis de radiação emitidos pelos equipamentos utilizados nos presídios paranaenses, nem sobre a qualificação técnica dos operadores dessas máquinas", o que, segundo a Ordem, é obrigatório por lei federal.

Além disso, conforme o órgão, as advogadas não têm, em nenhum momento, contato físico com o preso. Conforme a OAB-PR, o atendimento ocorre em parlatório com vidro espesso e sem abertura, com monitoramento por câmeras e acompanhamento de policiais penais.

A Ordem dos Advogados propõe, como alternativa ao body scan, que o acesso seja garantido por meio de revista manual não invasiva ou inspeção visual, de forma a não comprometer os protocolos de segurança das unidades.

Body Scan da Polícia Penal do Paraná — Foto: Polícia Penal do Paraná

Em resposta ao pedido administrativo da OAB, a Polícia Penal sugeriu que as advogadas gestantes optassem pelo atendimento remoto, por videoconferência, o que foi reprovado pelo conselho da Ordem.

Segundo a OAB, a ação se tornou necessária após o esgotamento integral das vias administrativas.

Disse também que o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) rejeitou formalmente o pedido e que defendeu a segurança do equipamento "com base exclusivamente em dados do fabricante e em normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sem apresentar estudos clínicos independentes sobre os efeitos de exposições reiteradas ao longo de toda a gestação".

Em nota, a Polícia Penal informou que tem conhecimento da demanda e que o tema está sendo acompanhado pelas áreas competentes da instituição. "Os esclarecimentos e informações pertinentes serão prestados aos órgãos responsáveis, nos termos dos procedimentos cabíveis", diz a nota.

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Riscos da radiação na gravidez

A radiação ionizante pode representar riscos biológicos ao embrião e ao feto, principalmente porque os tecidos em desenvolvimento apresentam maior sensibilidade à radiação, segundo Raquel Corotti, coordenadora e professora do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia e coordenadora do curso de pós-graduação em Radioterapia e Medicina Nuclear da Universidade Positivo.

A profissional destaca, porém, que os riscos estão diretamente relacionados à dose recebida, à frequência da exposição e ao estágio da gestação.

"Na prática, exposições baixas e controladas — como as utilizadas em diversos equipamentos diagnósticos e sistemas de segurança — costumam apresentar risco bastante reduzido. A radioproteção moderna é baseada em protocolos rigorosos que buscam garantir exposições dentro de limites considerados seguros e com a menor dose possível", detalha.

A professora enfatiza que órgãos internacionais, como a Comissão Internacional de Proteção Radiológica e a Organização Mundial da Saúde, recomendam que exposições à radiação, ainda que mínimas, devem ser evitadas como medida preventiva.

"Durante as primeiras semanas da gestação, ocorre intensa divisão celular e formação dos órgãos do bebê, o que torna os tecidos fetais mais radiossensíveis", explica.

Jurisprudência favorável

Em ao menos três estados brasileiros, decisões judiciais garantem às advogadas gestantes o direito de ingressar em unidades prisionais por meios alternativos: Rio Grande do Sul, Ceará e Amazonas.

Na Justiça do Trabalho do Mato Grosso, uma Ação Civil Pública reconheceu que a radiação ionizante do body scan, de forma diária, representa risco à saúde e suspendeu o escaneamento indiscriminado de servidores penitenciários.

Além disso, uma lei federal de 2016 garante às advogadas gestantes o direito de ingressar em tribunais sem se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios X.

A advogada Thaise Mattar Assad, integrante do Conselho Pleno da OAB-PR e relatora do voto que aprovou o ajuizamento da ação, destaca que, embora a lei se trate de tribunais, a interpretação jurídica da norma pode ser ampliada.

"Não há distinção ontológica, para fins de proteção à saúde, entre o aparelho de raio X utilizado em um tribunal e o body scan operado em unidades penais; o risco biológico derivado da radiação ionizante é idêntico e, portanto, reclama a mesma tutela jurídica", afirma o voto.

Ação da OAB-PR quer garantir que advogadas gestantes não sejam submetidas a 'body scan' em penitenciárias por conta de radiação — Foto: Leandro Taques/Divulgação/OAB-PR

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