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Prefeitura de Divinópolis notifica sindicatos para encerrar greve em 24 horas

L'essentiel

Prefeitura de Divinópolis notificou sindicatos para encerrar greve em 24h após aprovação da reforma da previdência.
Paralisação pode ser declarada ilegal.
Educação segue com aulas suspensas.

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A Prefeitura de Divinópolis notificou os sindicatos dos servidores municipais para encerrar a greve em até 24 horas após a aprovação da reforma da previdência pela Câmara Municipal. A continuidade da paralisação pode levar à ação judicial para declaração de ilegalidade.

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A Prefeitura de Divinópolis informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8) que notificou os sindicatos dos servidores municipais para encerrar a greve em até 24 horas, já que a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev) foi aprovada na Câmara Municipal na tarde de terça-feira (7).

Segundo o Executivo, a continuidade da paralisação configura desvio de finalidade e pode resultar no ajuizamento de ação para declaração de ilegalidade, com pedido de aplicação das medidas judiciais cabíveis.

Na coletiva, a prefeita Janete Aparecida (Avante) afirmou que alguns servidores já retornaram as suas atividades nesta quarta, mas ainda tem setores parados como a educação, que continua com as aulas suspensas na rede municipal de ensino.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes, confirmou à TV Integração que recebeu a notificação da Prefeitura, mas que a greve continua.

Ainda segundo Marco Aurélio, está previsto a realização de uma nova assembleia com os trabalhadores na tarde desta quarta.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Divinópolis (Sintend), Rodrigo Rodrigues, informou que ainda não tinha tido acesso a notificação da Prefeitura, mas adiantou que o documento será discutido com o departamento jurídico do sindicato.

Reforma da previdência dos servidores

Fachada da Prefeitura de Divinópolis — Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação

A Câmara de Divinópolis aprovou o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais por 11 votos favoráveis e cinco contrários.

O texto apresentado pela Prefeitura altera regras de aposentadoria, pensão e transição para os servidores efetivos. Segundo o Município, o objetivo é adequar o sistema previdenciário às exigências da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência de 2019, e reduzir o déficit do Diviprev.

Antes da votação, o Executivo apresentou uma mensagem modificativa ao projeto original incorporando sugestões feitas por vereadores e representantes dos servidores. Entre as mudanças estão regras de transição consideradas mais favoráveis para quem está próximo de se aposentar e ajustes relacionados ao benefício de permanência.

Conforme a Prefeitura, foram acatadas 16 das 27 exigências sindicais. No entanto, os advogados que representam os sindicatos, André Rodrigues e Farlandes Guimarães, afirmam que foram acatados apenas textos reformulados de forma técnica.

"Todas as propostas apresentadas pelos sindicatos foram levadas à mesa, mas apenas correções técnicas foram aceitas. Os pontos que realmente impactam a vida e os direitos dos servidores não foram acolhidos. Em nenhum momento a administração demonstrou disposição para um diálogo efetivo", afirmaram os advogados.

Veja como ficou a votação

Votação Reforma da Previdência

Vereador (a) Voto contrário Voto favorável Dr. Delano (PL) x Josafá (PSB) x Kell Silva (PV) x Vitor Costa (PT) x Wesley Jarbas (Republicanos) x Ana Paula Quintino (Avante) x Anderson da Academia (Republicanos) x Breno Júnior (Novo) x Flávio Marra (PRD) x Hilton de Aguiar (Agir) x Matheus Dias (Avante) x Ney Burguer (Novo) x Rodyson do Zé Milton (PV) x Walmir Ribeiro (PL) x Washington Moreira (Solidariedade) x Wellington Well (Progressistas) x