Prefeitura de Porto Feliz afasta administradores de abrigo de idosos
Em nota a Prefeitura de Porto Feliz informou que o anúncio foi formalizado por meio do Decreto Municipal, e que a medida visa garantir a continuidade dos serviços no abrigo de idosos. A medida cumpre a determinação do MP na liminar concedida no dia 28 de maio.
A Justiça optou pelo afastamento dos administradores depois de uma apuração sobre a apropriação indevida de valores pertencentes a um idoso morto em outubro de 2024.
Segundo a promotora Anna Rubia Nogueira de Santana, as investigações revelaram um esquema envolvendo dirigentes e integrantes não apenas da administração da entidade, mas também de órgãos responsáveis pela fiscalização.
Na petição inicial, o Ministério Público apontou saques e transferências sucessivos na conta bancária do idoso, inclusive após a morte.
O órgão também citou a emissão de recibos sob a rubrica de “doação” em datas posteriores ao falecimento, a alienação de bem sem rastreabilidade do respectivo produto e a celebração de contratos em evidente conflito de interesses e com valores abaixo dos praticados no mercado.
Ainda segundo a ação, houve completa desorganização contábil e omissão dos mecanismos internos de controle. De acordo com a promotora, também houve deliberações internas em que os próprios investigados participaram de votações relacionadas diretamente aos fatos apurados.
Para o Ministério Público, isso indica conflito de interesses capaz de comprometer a regularidade institucional e o próprio levantamento das irregularidades.
