Prefeitura lança programa de créditos para transporte de pacientes

O programa tem o objetivo de reduzir barreiras econômicas de acesso aos serviços de saúde, garantindo a continuidade dos tratamentos. Desta forma, os pacientes que atenderem aos requisitos exigidos terão disponibilizados mensalmente créditos para utilização exclusiva no transporte público coletivo municipal.

O paciente que terá direito ao benefício deverá atender a requisitos como: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ser beneficiário de programas federais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, entre outros; possuir diagnóstico de doença Renal Crônica em terapia renal substitutiva por hemodiálise; possuir diagnóstico de neoplasia maligna em tratamento ativo em serviço habilitado pelo SUS; possuir encaminhamento para realização de consultas especializadas; possuir encaminhamento para realização de exames diagnósticos; possuir condições clínicas e funcionais para utilização do transporte público convencional.

Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado serão disponibilizados, no mínimo, dois créditos de transporte, correspondentes ao deslocamento de ida e volta. Já para os usuários em tratamento de hemodiálise, a quantidade de créditos poderá ser calculada com base na programação mensal das sessões registradas pelo serviço de saúde.

Para usuários em tratamento oncológico, a quantidade de créditos poderá ser calculada com base na agenda mensal de consultas, quimioterapia, radioterapia, exames e demais procedimentos vinculados ao plano terapêutico.

É importante ressaltar que o benefício será destinado exclusivamente aos usuários com autonomia funcional suficiente para utilização do transporte coletivo convencional. Para os pacientes que possuem limitações físicas ou restrições clínicas que impeçam o deslocamento, o auxílio continuará sendo prestado através de outros programas da Prefeitura.