Procuradora acumula 233 dias sem trabalhar e pede perícia virtual

O novo benefício foi iniciado em 9 de maio, logo após o fim de um período de 78 dias de férias da servidora. Se somado o período da nova licença com as férias, prorrogações, recesso forense e os afastamentos não reconhecidos, a procuradora chegará à marca de 233 dias sem trabalhar.

Ela ainda precisa justificar um período de 45 dias de ausência após ter um atestado médico rejeitado. Em nota, a PGE-RR declarou que os procedimentos para apurar o caso são da Corregedoria do órgão, "possuem caráter sigiloso" e que "não comenta assuntos submetidos a essa esfera".

O marido de Rebeca, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi preso em abril pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos. Ele foi solto dois dias depois. O delegado brasileiro envolvido na prisão dele foi ordenado a deixar o país.

Em nota atualizada, a PGE-RR informou que a licença-prêmio concedida à procuradora é referente ao período de cinco anos trabalhados entre março de 2020 e março de 2025. O benefício foi publicado em portaria interna no dia 6 de março e garantiu afastamento entre 9 de maio e 7 de julho de 2026.

Rebeca é esposa de Alexandre Ramagem, que teve o mandato cassado após ser condenado por envolvimento na trama golpista e ficou foragido nos EUA. No dia 23 de novembro, ela publicou nas redes sociais sobre a fuga da família para os Estados Unidos, e afirmou que deixou o Brasil para "proteger a família”. Alexandre foi preso na Flórida, segundo a Polícia Federal (PF).

Até o momento, não há informações oficiais sobre o paradeiro de Rebeca ou se ela continua em território americano. A Procuradoria-Geral do Estado já havia afirmado anteriormente que não possui dados sobre a possibilidade de detenção da servidora no exterior.

Rebeca Ramagem se afastou das atividades no dia 17 de novembro de 2025, quando iniciou um período de férias que, inicialmente, terminaria no dia 28 do mesmo mês. Desde então, não retornou ao trabalho.

Ela solicitou a prorrogação de férias até 19 de dezembro de 2025, que foi concedida pela PGE-RR. Depois disso, o órgão entrou em recesso forense, entre de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.

Ao fim do recesso forense, Rebeca apresentou um atestado médico solicitando licença de 60 dias, a partir de 22 de dezembro. No entanto, segundo a PGE-RR, o documento não foi reconhecido pela junta médica porque a procuradora faltou a duas perícias médicas presenciais agendadas para validação.

Por isso, ela ainda precisa justificar as faltas no período entre 7 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026. Rebeca ingressou com um mandado de segurança para tentar realizar uma perícia médica virtual, mas o pedido de liminar foi indeferido pela Justiça, informou a PGE-RR ao g1.

Sem a validação oficial da junta médica, a Corregedoria do órgão é a responsável por decidir sobre a abertura de um procedimento administrativo para apurar as ausências no período, no entanto, o órgão não informou se algum processo foi aberto.

No dia 18 de fevereiro de 2026, Rebeca Ramagem publicou um vídeo nas redes sociais. Na gravação, ela alega ser vítima de perseguição política, ao afirmar que o governo estadual negou a realização da sua perícia por telemedicina e suspendeu o regime de teletrabalho dela de forma arbitrária.

Sobre o exame médico, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) explicou que Roraima não possui lei ou estrutura técnica para realizar avaliações de capacidade de trabalho de forma online. Por isso, a presença física da procuradora foi exigida nas duas perícias, às quais ela não compareceu.

Em relação à rotina de trabalho, a PGE-RR documentou que Rebeca não atua em regime remoto há mais de cinco anos. Segundo o órgão, o teletrabalho da procuradora foi cancelado em agosto de 2020 a pedido da própria servidora.

Na mesma época, Rebeca solicitou transferência definitiva para a unidade da PGE em Brasília (DF). O pedido foi aceito e, desde então, a lotação oficial dela exige atuação presencial na capital federal. O estado reforça que, por esse motivo, não houve nenhuma suspensão recente do trabalho remoto dela.

No vídeo publicado, a procuradora também reclamou de uma suposta quebra de igualdade, afirmando que um terço dos procuradores de Roraima trabalha remotamente. A PGE justificou que as regras gerais do teletrabalho estão em revisão normativa e, desde dezembro de 2025, novos pedidos de adesão ao sistema foram suspensos para todos os procuradores.