Proposta de Redução da Jornada de Trabalho é Discutida no Senado

O texto ainda está na fase de discussão. A proposta aprovada na Câmara pretende reduzir a jornada de trabalho sem diminuição de salário, com dois dias de descanso semanal, com uma regra de transição. Sessenta dias após a promulgação da emenda, passam a valer os dois dias de folga por semana e a jornada de trabalho cai de 44 para 42 horas. Um ano depois, nova redução de duas horas, e a jornada semanal passa a ser de 40 horas.

Quase 15 milhões de trabalhadores estão na escala 6x1. Desses, 5,5 milhões atuam em micro e pequenas empresas. A sessão de debates se estendeu ao longo do dia no plenário do Senado. Senadores, representantes do setor produtivo, dos trabalhadores e do governo discutiram os impactos das mudanças da jornada na economia e os efeitos sobre o emprego.

“Ela vai gerar mais negócios. As pessoas... Muitos empreendedores, falo da pasta do empreendedorismo, muitos empreendedores no Brasil são empreendedores de tempo parcial. Com mais tempo, nós teremos um acréscimo inclusive do empreendedorismo no Brasil. Muitos desses empreendedores em tempo parcial trabalharão mais, gerarão mais renda para as suas famílias, trarão mais dinheiro para casa, se qualificarão mais e desenvolverão vários negócios que são dependentes do tempo livre”.

“Essa discussão é complexa, ela tem que ser feita com a devida responsabilidade e com o devido aprofundamento. Ninguém é insensível a coisa nenhuma. Só que nós temos, aproximadamente, de 100 milhões de pessoas que trabalham no Brasil, 45 milhões são registradas e legais, e 44 milhões são informais. Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”.

“É muito fácil, é muito crível entender: se você tem aumento de custos, como é que ele não vai para preço se você não tem ganho de produtividade ou não tem ganho tecnológico? E óbvio que, em 60 dias, isso não é possível. Não precisamos tapar o sol com a peneira. Volto a dizer: nós estamos discutindo forma, não o conceito da discussão. E o compromisso do setor produtivo é discutir mesmo e encontrar a solução no tempo e da forma adequada para que a gente possa realmente ter a competitividade”.

“No nosso setor de transportes, a gente faz um cálculo, antes de ouvir os debates anteriores, que vai aumentar o custo em mais de R$ 11 bilhões por ano. Isso é o custo do frete que vai subir, é o custo das passagens que vai subir. O impacto no transporte urbano de passageiros é de 6% a 8%. Aí nós estamos trabalhando para a responsabilidade fiscal. Nós não podemos ter pressa para poder tomar uma decisão rápida, uma decisão em poucas semanas, em um tema que vai influenciar a vida de todos os brasileiros por muito tempo”.