Rio Grande do Sul aprova fim da taxa de licenciamento de veículos em 2027
L'essentiel
- A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o fim da taxa de licenciamento anual de veículos, que deve entrar em vigor em 2027.
- A medida, que extingue a cobrança da expedição do CRLV, aguarda sanção do governador Eduardo Leite.
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O fim da taxa de licenciamento de veículos deve entrar em vigor em 2027 no Rio Grande do Sul. isso porque a Assembleia Legislativa aprovou o fim da cobrança no estado. Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSD).
O Projeto de Lei 599/2023 é do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. O texto extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Com 47 votos a favor, os deputados aprovaram a mudança na sessão da terça-feira (2).
O autor destaca que, com a digitalização do documento em 2019, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos.
"Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos", explica o deputado.
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada mesmo de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o DetranRS, a emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 (valor de 2026). Este ano, o valor precisa ser pago até o dia 31 de julho.
