São Paulo e MPSP assinam acordo para expandir centros de reabilitação de animais silvestres
L'essentiel
Governo de SP e Ministério Público assinam acordo para ampliar a rede de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em cinco novas cidades, visando melhorar o atendimento à fauna apreendida e resgatada.
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Pourquoi c'est important
O Governo de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmaram um acordo para ampliar a rede de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em diferentes regiões do estado. A ação civil pública que resultou no acordo foi ajuizada em 2017.
MP e governo de São Paulo assinam acordo para aumentar unidades de reabilitação para animais silvestres — Foto: MPSP/Divulgação
O Governo de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmaram um acordo para ampliar a rede de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em diferentes regiões do estado. O documento foi assinado na terça-feira (27).
Segundo o MPSP, a ação civil pública que resultou no acordo foi ajuizada em 2017. Após dois anos de negociações, o Estado e o Ministério Público chegaram a um consenso para a expansão da estrutura de atendimento à fauna silvestre.
Com a medida, o governo deverá instalar unidades do Cetras em Botucatu, Araçatuba, Jales, Itapeva e Presidente Prudente (SP). Atualmente, essas regiões são consideradas carentes de estrutura adequada para receber, tratar e destinar animais silvestres apreendidos ou resgatados.
Além disso, o acordo também prevê que governo estadual promova o cadastramento das áreas de soltura, aprimote o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (Gefau) e assegure fontes de custeio e apoio técnico para a manutenção das estruturas que já existem.
Ainda conforme o documento, o governo também assumiu a obrigação de garantir que todas as 19 bases da Polícia Militar Ambiental tenham, ao menos, um centro de atendimento próximo às respectivas áreas de atuação.
Durante o período de implementação, a gestão terá que adotar medidas emergenciais em parceria com as prefeituras e instituições públicas ou privadas.
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Com relação ao Gefau, o acordo permite a atualização periódica sobre a apreensão, destinação e soltura dos animais silvestres de forma transparente. Junto a isso, foi estabelecida a obrigação de prever um orçamento anual para custeio e manutenção da rede.
De acordo com o MP, os promotores responsáveis pelo caso consideraram que a Constituição Federal impõe o dever de proteger e preservar a fauna.
O órgão apontou que o governo estadual tinha deficiência estrutural no atendimento emergencial dos animais silvestres e, por isso, deveria assinar o acordo.
Unidade do Cetras em SP — Foto: Divulgação/Semil
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À surveiller
Perspective IA — des possibilités, pas des certitudes
Instalação de novas unidades do Cetras em Botucatu, Araçatuba, Jales, Itapeva e Presidente Prudente.
Très probable · Moyen terme
Aprimoramento do Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (Gefau).
Probable · Moyen terme
Garantia de centros de atendimento próximos às 19 bases da Polícia Militar Ambiental.
Probable · Moyen terme
Questions ouvertes
- Qual o orçamento destinado para a implementação e manutenção das novas unidades?
- Quais são os prazos específicos para a instalação das novas unidades do Cetras?
- Quais instituições públicas ou privadas serão parceiras nas medidas emergenciais?
- Como será o aprimoramento do Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (Gefau) na prática?
