São Sebastião Reforça Arborização Urbana e Regulamenta Supressão de Árvores

A iniciativa reforça o Programa de Arborização Urbana do município. De acordo com relatório da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), mais de 615 mudas foram plantadas no primeiro semestre de 2026.

As mudas são oriundas de um empreendimento localizado na Costa Sul de São Sebastião. Entre as espécies doadas estão grumixama comum e amarela, pitanga comum e preta, guanandi, aroeira-pimenta, araçá-vermelho, araçá-amarelo, cambucá, cambuci e bacupari.

Seja em área pública ou particular, qualquer supressão de árvores isoladas depende de autorização emitida pela Semam. Sem o documento, estão previstas multas e sanções administrativas.

A Lei 2.878/2022 é aplicável a árvores e palmeiras isoladas presentes em áreas públicas ou particulares, mas não se aplica a árvores que compõem fragmentos de vegetação nativa ou maciços florestais.

De acordo com a Lei 2.878/2022 e mediante análise da Secretaria do Meio Ambiente, é necessária a apresentação de relatório técnico elaborado por profissional habilitado para a supressão de seis ou mais exemplares arbóreos ou palmáceos em uma mesma área. Para até cinco exemplares, poderá ser adotado procedimento simplificado, também sujeito à avaliação da Semam.

Munícipes em situação de vulnerabilidade social e sem condições financeiras estão isentos da apresentação do relatório técnico, mediante vistoria de fiscal habilitado da secretaria e comprovação da condição por meio da declaração de vulnerabilidade social.