Senado: CCJ aprova autonomia financeira do Banco Central
L'essentiel
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que concede autonomia financeira ao Banco Central.
- A proposta também inclui o PIX na Constituição e garante gratuidade para pessoas físicas.
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Pourquoi c'est important
O Banco Central do Brasil (BC) já possuía autonomia operacional desde 2021, com mandatos fixos para presidente e diretores. A nova proposta busca estender essa autonomia para as esferas financeira e orçamentária, permitindo ao BC gerir seu próprio orçamento e investir em modernização.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que dá autonomia financeira para o Banco Central.
O Banco Central supervisiona o sistema financeiro e é responsável por controlar a inflação, principalmente por meio da taxa básica de juros, a Selic. O BC tem autonomia operacional desde 2021. O presidente e os oito diretores passaram a ter mandatos fixos de quatro anos e estabilidade contra demissões por motivações políticas.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (10), o Banco Central passa a ser uma entidade pública de natureza especial, assegurando também autonomia orçamentária e financeira. Ou seja, o BC poderá gerir o próprio orçamento, investindo em inovação e na contratação de servidores, por exemplo. Segundo a PEC, esse orçamento precisa ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Senado.
CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A proposta também inclui o PIX na Constituição: garante a gratuidade para pessoas físicas e determina que a regulação e a operação do sistema cabem exclusivamente ao Banco Central.
Foram quase três anos até a Comissão de Constituição e Justiça aprovar, nesta quarta-feira (10), a PEC por votação simbólica. A proposta andou diante da pressão por avanços tecnológicos e do aumento de instituições no sistema financeiro. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o BC está trabalhando quase no limite de sua capacidade.
O relator da PEC, senador Plínio Valério, do PSDB-AM, disse que o Banco Central enfrenta hoje limitações de orçamento que freiam sua atuação:
“O Banco Central é encarregado de controlar a inflação, aumentar, baixar juros, fiscalizar o mercado financeiro. E o Banco Central, hoje, não tem condições de sustentar mais, de avançar, de se modernizar. Eles precisam de orçamento para ter sua inteligência artificial própria. Ele pode se modernizar para ficar de igual para igual com os outros bancos centrais do mundo afora. E olha que o nosso Banco Central é referência mundial”.
Ainda não há data para discussão e votação no plenário do Senado e, depois, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
À surveiller
Perspective IA — des possibilités, pas des certitudes
A PEC da autonomia financeira do Banco Central será discutida e votada no plenário do Senado.
Très probable · En quelques mois
Após aprovação no Senado, a PEC será enviada para a Câmara dos Deputados.
Très probable · En quelques mois
Questions ouvertes
- Qual a data prevista para a votação no plenário do Senado?
- Quando a PEC será enviada para a Câmara dos Deputados?
- Quais serão os primeiros investimentos em inovação e contratação de servidores?
- Como o Conselho Monetário Nacional e o Senado aprovarão o orçamento do BC?
