Servidor do Dmae de Uberlândia é demitido por atestado médico falso

Um servidor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia foi demitido por apresentar um atestado médico falso para justificar ausência no trabalho. Conforme o Município, o hospital de Araguari indicado como emissor do documento informou à Prefeitura de Uberlândia que não constava registro de atendimento do servidor na data indicada no atestado.

A decisão da autarquia foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (10). A exoneração dele foi publicada na mesma edição.

Segundo a publicação, o caso teve início a partir de um comunicado interno que levantou suspeitas sobre a autenticidade do atestado apresentado pelo servidor, que ocupava o cargo de hidrometrista - profissional responsável por instalar, testar, trocar, inspecionar e realizar a leitura de hidrômetros (medidores de água).

"A conduta apurada possui gravidade elevada, pois o atestado médico, quando apresentado à Administração Pública, não possui finalidade meramente particular. Trata-se de documento apto a produzir efeitos funcionais concretos, especialmente quanto à justificativa de ausência ao serviço, ao controle de frequência e à regularidade da vida funcional do servidor", afirmou o diretor-geral do Dmae, Rodrigo Sávio Couto de Lacerda, na decisão.

Investigação confirmou irregularidade

Durante a apuração, a comissão responsável realizou uma série de diligências, com análise dos documentos apresentados pelo servidor, consulta à área de recursos humanos, verificação de relatórios de atestados e contato direto com o Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF), de Araguari.

Em resposta oficial à Prefeitura de Uberlândia, o hospital informou que não havia qualquer registro de atendimento do servidor na data indicada no atestado, o que comprometeu a autenticidade do documento.

Diante da inconsistência, a prefeitura considerou comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria da irregularidade, já que o próprio servidor apresentou o documento ao Dmae para justificar a ausência.

Servidor não apresentou defesa

O servidor foi notificado, participou da instrução e prestou depoimento pessoal. Contudo, após ser formalmente indiciado, em março de 2026, não apresentou defesa.

Apesar disso, conforme a decisão administrativa, a ausência de manifestação não foi o único fator considerado. A comissão destacou que o conjunto de provas permaneceu consistente, especialmente pela confirmação direta do hospital.

"O servidor deixou de apresentar qualquer elemento apto a desconstituir a documentação produzida nos autos, especialmente a informação oficial prestada pela instituição hospitalar indicada como emissora do atestado. Assim, permaneceu hígido o conjunto probatório formado durante a instrução, especialmente quanto à divergência entre o documento apresentado e os registros oficiais do hospital", informou Lacerda na decisão.

Caso pode ter desdobramento criminal

Além da punição administrativa, a Prefeitura de Uberlândia determinou o envio do processo ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é analisar possível ocorrência do crime de uso de documento falso, previsto no Código Penal.

De acordo com a decisão, o atestado foi utilizado com a intenção de produzir efeitos funcionais, o que reforça a possibilidade de responsabilização também na esfera penal.