STF determina que Papuda preste esclarecimentos sobre denúncias de 'Careca do INSS'
L'essentiel
Ministro André Mendonça, do STF, exige que Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, esclareça denúncias de "Careca do INSS" sobre revista e depoimento informal sem advogado em 48h.
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Pourquoi c'est important
O ministro André Mendonça do STF determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos sobre denúncias de que um preso foi submetido a revista e depoimento informal sem advogado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre denúncias da defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que diz ter sido alvo de uma revista e levado pra prestar depoimento informal sem presença de advogado, inclusive com indagações acerca de eventual colaboração premiada.
"A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais", afirma o ministro na decisão.
Questions ouvertes
- Quais foram os motivos da revista e do depoimento?
- Houve violação das prerrogativas do preso?
- Qual a posição oficial do Complexo Penitenciário da Papuda?
