Subsecretário-Executivo é afastado após acusação de estupro em Palmas

De acordo com o despacho do juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, ao qual a TV Anhanguera teve acesso, o suposto crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2026, em Palmas. A vítima teria registrado boletim de ocorrência logo após o episódio.

Conforme relatos da vítima, o suspeito teria convidado a jovem para tomar café após uma agenda pública. Segundo os depoimentos, durante o trajeto em um carro oficial utilizado pelo subsecretário, ele teria desviado o caminho e parado em um estacionamento na Quadra 106 Sul, onde teria forçado o ato sexual, apesar da resistência da jovem.

A defesa de Nélio Nogueira afirmou ter recebido a decisão com “surpresa”. Os advogados argumentam que o afastamento é baseado em “suposições descontextualizadas e erros de ordem fática” e que, como o caso tramita sob segredo de Justiça, as manifestações serão feitas exclusivamente nos autos do processo. (Leia a nota na íntegra abaixo).

A Secretaria de Igualdade Racial informou que o então secretário-executivo pediu exoneração do cargo, oficializada no Diário Oficial. A pasta afirmou que não tinha conhecimento prévio das acusações citadas na decisão judicial. (Leia íntegra abaixo).

Segundo despachos da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, a vítima relatou ter resistido ao ato forçado. O documento também aponta que relatos de testemunhas que tiveram contato com a vítima após o crime reforçam a acusação.

A decisão informa ainda a existência de provas técnicas, como imagens de circuitos de segurança que confirmam o trajeto do veículo oficial no dia do crime, além de postagens em redes sociais que auxiliaram a Polícia Civil e o Ministério Público na reconstrução cronológica e contextual da denúncia.

Além da suspensão do cargo público, foram mantidas medidas protetivas, como a proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas (distância mínima de 100 metros), de contato por qualquer meio de comunicação e de frequentar o local de trabalho da vítima (Sedes).

O juiz informou nos autos que as medidas cautelares foram adotadas para resguardar a integridade física e psicológica da denunciante e evitar interferências na colheita de provas, tendo caráter impositivo.

O mandado de intimação também adverte que o descumprimento de qualquer uma das restrições pode resultar na decretação da prisão preventiva de Nélio Nogueira.

A Defesa técnica de Nélio Nogueira Lopes do Amaral, composta pelos advogados ZENIL DRUMOND (OAB-TO nº 6494), THIAGO MARCOS BARBOSA (OAB-TO nº 8321) e IGOR BATISTA (OAB-TO nº 13.378) informa que recebeu com surpresa a respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de PalmasTO, que determinou a suspensão cautelar do exercício da função pública de Subsecretário-Executivo da Secretaria de Igualdade Racial do Estado do Tocantins.

A defesa vê com extrema preocupação o deferimento de medidas cautelares, baseada em suposições descontextualizadas e erros de ordem fática. Informamos que o Sr. Nélio Nogueira Lopes do Amaral está plenamente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente com o esclarecimento da verdade.

Por respeito às partes envolvidas e, por imposição legal, sob segredo de justiça, eventuais manifestações sobre o caso serão feitas exclusivamente nos autos do processo.

A Secretaria de Estado da Igualdade Racial informa que o então secretário-executivo da pasta solicitou exoneração do cargo, formalizada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 8 de junho de 2026, não integrando mais os quadros da Pasta.

A SEIR informa que não tinha conhecimento das acusações mencionados na decisão judicial e não compactua com qualquer tipo de violência, acolhendo as vítimas e apurando com rigor as eventuais denúncias de desvio de conduta, respeitando a presunção de inocência e o contraditório, previstos no estado livre e de direito.