TJMT derruba prisão preventiva de esposa de suposto mandante de assassinato de advogado

Justiça de Mato Grosso derrubou a prisão preventiva decretada contra Elenice Ballarotti Laurindo, esposa de Aníbal Manoel Laurindo, apontados como supostos mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri. A liminar do desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Gilberto Giraldelli foi publicada na tarde deste domingo (14).

O g1 tenta localizar a defesa dos citados.

Na decisão, o magistrado destacou que a investigada respondeu às instigações em liberdade desde o início do caso e considerou que Elenice é pessoa idosa, com “bons predicados pessoais”. A prisão preventiva havia sido pedida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira.

Denúncia aceita

Na última sexta-feira (12) a Justiça de Mato Grosso tornou réus nove pessoas, entre elas o o casal Anibal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, por homicídio qualificado e integração em organização criminosa armada no caso do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em 5 de dezembro de 2023.

Na mesma decisão, a Justiça decretou a prisão preventiva de Elenice, apontada como integrante do núcleo que teria encomendado o crime.

Ao decretar a prisão de Elenice Laurindo, a magistrada destacou a existência de indícios de que ela participou diretamente da contratação do grupo criminoso e do pagamento pelos serviços executados, o que apresenta elementos que amparam a prisão preventiva.

“As quebras de sigilo bancário indicaram saques vultosos em espécie de contas de sua titularidade, com depósito, em curto intervalo temporal, em conta de empresa gerida por Etevaldo Caçadini em valores e cronologia compatíveis com o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e de R$ 60 mil após consumação do crime”, diz trecho do documento.

A juíza também apontou risco à ordem pública e à instrução criminal, além de destacar a gravidade do crime, classificado como homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Para a Justiça, os elementos reunidos nas investigações indicam que Elenice ocupava posição semelhante à do marido, Anibal Manoel Laurindo, que está preso preventivamente.

Segundo o Ministério Público, o homicídio teria sido executado por uma organização criminosa armada conhecida como "Comando C4", especializada em homicídios sob encomenda. Conforme a acusação, o crime teria sido motivado por uma disputa possessória envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, imóvel avaliado em cerca de R$ 100 milhões.

Prisão negada

Já Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater, tiveram o pedido de prisão negado.

Na decisão, a juíza entendeu que os três são apontados apenas como integrantes do núcleo de apoio da organização criminosa, sem participação direta no homicídio. Além disso, ressaltou que eles já cumprem medidas cautelares impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal e que não há registro de descumprimento das determinações judiciais.

Foram mantidas medidas como monitoramento eletrônico, proibição de contato entre os investigados, retenção de passaportes, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

Caso levou à investigação sobre venda de sentenças

Roberto Zampieri foi assassinado em 5 de dezembro de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, em Cuiabá. Ele foi morto com 10 tiros dentro do próprio carro. As investigações conduzidas pela Polícia Civil e posteriormente aprofundadas pela Polícia Federal apontaram a atuação de um grupo suspeito de praticar espionagem e homicídios sob encomenda.

A apuração do assassinato também levou à descoberta de um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que posteriormente alcançou suspeitas envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em fases anteriores da Operação Sisamnes, a Polícia Federal chegou a prender suspeitos apontados como mandantes, financiadores, intermediadores e executores do crime. Segundo as investigações já divulgadas anteriormente, o grupo se autodenominava “Comando C4”, sigla para “Comando de Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”.