TSE: Julgamento sobre inelegibilidade de Dr. Furlan segue com divergências
L'essentiel
- O TSE julga a inelegibilidade de Dr.
- Ministros divergem: dois votam pela inelegibilidade, um a favor.
- MPE desconfia de desistência de recurso e pede continuidade do julgamento por interesse público na eleição de Macapá.
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Pourquoi c'est important
O processo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata da possível inelegibilidade de Dr. Furlan, com divergências entre os ministros sobre o tema.
Com o MPE à frente da ação, o processo segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Novos votos ainda serão apresentados até a conclusão do julgamento.
Até agora, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela inelegibilidade, enquanto o relator, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, se posicionou favorável a Dr. Furlan.
O processo deve ser retomado após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
O MPE reconhece que Gilvam Borges pediu a desistência do recurso, mas vê com desconfiança o momento em que isso ocorreu.
Segundo a Procuradoria, o pedido veio mais de 7 meses depois do parecer do próprio MPE e somente quando o julgamento no TSE já estava em andamento, com votos relevantes — inclusive dois votos favoráveis ao recurso, pela cassação dos diplomas e renovação da eleição.
Na avaliação do MPE, mesmo que a desistência seja formalmente válida e deva ser homologada, o caso envolve interesse público indisponível, porque trata da legitimidade da eleição municipal de Macapá.
Por isso, a Procuradoria entende que o julgamento não deve simplesmente ser interrompido.
Questions ouvertes
- Qual será o desfecho do julgamento no TSE?
- A desistência do recurso será homologada?
- Haverá renovação da eleição municipal de Macapá?
