TSE julgará validade da eleição em Itaguaí após pedido de vista
L'essentiel
- O TSE decidirá sobre a validade da eleição municipal em Itaguaí, onde o prefeito reeleito Rubão teve sua candidatura impugnada por configurar terceiro mandato consecutivo, proibido pela Constituição.
- Caso o TSE mantenha a decisão, nova eleição será convocada.
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O julgamento no TSE visa decidir sobre a validade da eleição municipal em Itaguaí, focando na candidatura do prefeito reeleito Rubão. A Justiça Eleitoral fluminense considerou que sua permanência configuraria um terceiro mandato consecutivo, proibido pela Constituição.
O julgamento havia sido suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Agora, caberá ao TSE dar a palavra final sobre a validade da eleição municipal.
No centro da disputa está a situação do prefeito reeleito Rubem Vieira de Souza, conhecido como Rubão (Podemos). Embora tenha vencido as eleições, sua candidatura foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral fluminense, a permanência de Rubão no cargo configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição Federal. O político assumiu um mandato-tampão em julho de 2020 e, meses depois, venceu a eleição regular realizada naquele mesmo ano.
Após ser eleito novamente em 2024, Rubão tentou permanecer no cargo por meio de uma liminar judicial, que garantiu sua permanência temporária na prefeitura entre junho e novembro do ano passado.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um último recurso apresentado pela defesa do prefeito.
Caso o TSE mantenha o entendimento das instâncias anteriores, Itaguaí deverá realizar uma nova eleição para que os moradores escolham o próximo prefeito por meio do voto popular.
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Nova eleição em Itaguaí para prefeito
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