ACTU
04/08/2026Résumé IA
STF considera inconstitucional parte da reforma tributária sobre benefícios para autismo
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional parte da reforma tributária que previa benefício fiscal automático para pessoas com autismo de nível grave. A decisão determina análise individual dos casos e não prevê veto automático, segundo relator ministro Alexandre de Moraes.
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