
ACTU
04/06/2026Résumé IA
Município do Maranhão condenado a restaurar prédio histórico
O Ministério Público do Maranhão obteve vitória em Ação Civil Pública contra o município, que foi condenado a restaurar um prédio histórico e pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A intervenção deve preservar as características originais do imóvel.
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