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Law·03.06.2026Résumé IA
Justiça suspende licenciamento de empreendimento por falhas na análise de impacto a comunidades quilombolas
Justiça Federal suspende licenciamento de empreendimento por falhas na análise de impacto a comunidades quilombolas. MPF apontou que Semas não considerou adequadamente populações afetadas.
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