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Empresas do Simples Nacional devem usar sistema nacional de notas fiscais a partir de setembro
En développement
Business·29.04.2026Résumé IA

Empresas do Simples Nacional devem usar sistema nacional de notas fiscais a partir de setembro

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional deverão emitir notas fiscais de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de setembro, substituindo sistemas municipais. A resolução do CGSN visa padronizar a emissão em todo o país, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.

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Agência Brasil Economia
Redução da jornada vai favorecer o empreendodorismo, diz ministro
ACTU
28.04.2026

Redução da jornada vai favorecer o empreendodorismo, diz ministro

A redução da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso terá impacto positivo não apenas para a qualidade de vida das pessoas, favorece também a economia, estimulando iniciativas empreendedoras para novos negócios, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. Pereira participou, nesta terça-feira (28), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Notícias relacionadas:Fim da escala 6x1: estudos divergem sobre impactos no PIB e inflação.Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6x1.CCJ aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6x1.“Objetivamente falando, a redução é boa para o empreendedorismo. Ela vai criar mais tempo livre para as pessoas, mais autonomia para consumir e, inclusive, para empreender”, avalia. Paulo Pereira não vê incompatibilidades entre a redução da escala 6 por 1 e o mundo do empreendedorismo. É exatamente este “espírito da autonomia”, da liberdade de escolha sobre o que fazer com o próprio tempo, o que está por trás da proposta de redução da jornada, defende o ministro. “O que estimula o empreendedorismo é, muitas vezes, a busca por autonomia”, reforçou. “Estou convencido disso. Se a nova escala [com dois dias de folga semanal] for aprovada, vamos aumentar o empreendedorismo no Brasil. Teremos um monte de gente usando esse tempo novo para fazer mais renda, seja com aplicativo, com um serviço novo, ou para se preparar para uma mudança de carreira”, acrescentou. Segundo o ministro, o impacto na economia pode ser positivo, tanto para o fortalecimento do nosso mercado interno como para a geração de novos negócios e novas forças de trabalho. Base da pirâmide Para Paulo Pereira a redução da jornada afetará positivamente de forma especial os trabalhadores de menor renda. Pessoas que, em geral, segundo disse, moram mais longe e dedicam mais tempo da vida ao trabalho. “São pessoas que têm mais dificuldades”, argumentou. O ministro reiterou que muitas das críticas à redução da jornada são apenas repetições de discursos históricos de uma elite que, em outros tempos, foi contrária ao fim da escravidão e, depois, contrária aos direitos trabalhistas. “Esse medo já existiu quando a gente implementou o salário mínimo, quando a gente implementou as férias, o décimo terceiro. Até quando acabaram com a escravidão existiu muito desse discurso”, disse. “Toda vez que a gente apresenta uma nova gama de direitos aos trabalhadores, surge o medo de que o aumento de custo vai afetar a produtividade brasileira e que a economia brasileira vai acabar. E ela nunca acaba. Continua forte”, acrescentou. Paulo Pereira disse que o governo estará atento para, se necessário, adotar medidas de forma a amenizar eventuais impactos que a mudança poderá trazer, “mas em situações específicas, ainda a serem avaliadas”. Na avaliação do governo, entre 10% e 15% dos empreendedores poderão sentir algum efeito, algo que, segundo o ministro, “é pouca gente” em um universo de quase 45 milhões de pessoas. “Estamos falando de quatro ou cinco milhões de pessoas que podem ter algum impacto caso a escala 6 por 1 seja aprovada. Mas o governo está se esforçando para criar mecanismos de suavização desse impacto”, disse. “Pode ser um benefício fiscal, pode ser mais apoio, mais crédito. Vamos criar uma regra que seja boa para todo mundo. O governo não vai deixar ninguém para trás. Vamos cuidar daqueles que possam ter algum impacto e criar soluções específicas para eles”, afirmou.

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Agência Brasil Economia