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Adiamento da obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e produtores rurais na reforma tributária

O governo adiou por seis meses a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços, inicialmente prevista para julho. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.075, estende o prazo até 1º de janeiro de 2027 para adaptação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária.

Agência Brasil Economia

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Sorvete de coco em Natal fatura R$ 60 mil por mês com experiência única

ACTU

12/07/2026Résumé IA

Sorvete de coco em Natal fatura R$ 60 mil por mês com experiência única

Um carrinho de sorvete artesanal servido dentro do coco em Ponta Negra, Natal (RN), se tornou um negócio de sucesso, faturando R$ 60 mil mensais. A experiência única, que inclui a abertura do coco na hora e a oferta da água gratuitamente, impulsionada por redes sociais e influenciadores, inspirou o empreendedor Leo Fernandes.

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Governo estima impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões com aumento do teto do MEI e contratação de funcionários

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Business·07/07/2026Résumé IA

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Projeto de lei enviado ao Congresso prevê aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil e autoriza contratação de até dois funcionários. Governo estima impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões em três anos.

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Lula entrega projeto que amplia teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil

En développement

Business·30/06/2026Résumé IA

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Projeto de Lei Complementar apresentado por Lula ao presidente da Câmara amplia teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais, com aumento gradual até 2028. A proposta também permite a contratação de até dois empregados.

Agência Brasil Economia

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Projeto de Lula propõe ampliar limite de faturamento do MEI e permitir dois funcionários

En développement

Politique·30/06/2026Résumé IA

Projeto de Lula propõe ampliar limite de faturamento do MEI e permitir dois funcionários

O presidente Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e permitir a contratação de até dois funcionários, visando formalização e crescimento de mais de 13 milhões de microempreendedores.

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Alckmin Destaca Importância de Micro e Pequenas Empresas na Economia Nacional

ACTU

28/06/2026Résumé IA

Alckmin Destaca Importância de Micro e Pequenas Empresas na Economia Nacional

Geraldo Alckmin destacou a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira, anunciando medidas como a ampliação do MEI e a criação de arranjos produtivos locais para exportação.

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Receita Federal prorroga para 2027 obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas

En développement

Politique·26/06/2026Résumé IA

Receita Federal prorroga para 2027 obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas

A Receita Federal e o CGIBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para algumas pessoas físicas que emitem documentos fiscais. A medida visa dar mais tempo para adaptação à Reforma Tributária e ao desenvolvimento de um novo sistema simplificado de cadastro.

Agência Brasil Economia

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Governo Federal estuda aumentar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil

En développement

Business·26/06/2026Résumé IA

Governo Federal estuda aumentar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130-140 mil/ano. A proposta será enviada ao Congresso e a mudança deve ocorrer escalonadamente entre 2027-2028.

Agência Brasil Economia

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Relação tensa entre Alcolumbre e Planalto trava pautas no Senado; Motta tenta acordo

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Politique·21/06/2026Résumé IA

Relação tensa entre Alcolumbre e Planalto trava pautas no Senado; Motta tenta acordo

A relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governo federal está tensa, travando a votação de pautas importantes no Senado. Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, busca aprovar projetos de interesse do Executivo, Alcolumbre adota cautela, gerando atritos e atrasos.

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Servidor público pode trabalhar em dois lugares? Entenda o que diz a lei

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Law·17/06/2026Résumé IA

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Servidora pública em SP foi investigada por registrar ponto na prefeitura e trabalhar em outra cidade. Lei permite acúmulo de cargos para professores com horários compatíveis. Caso resultou em multa e suspensão de direitos políticos.

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Câmara dos Deputados inclui projeto que reduz jornada de trabalho na pauta

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Politique·16/06/2026Résumé IA

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o projeto de lei do governo para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, será pautado para votação nesta semana. Uma PEC com teor semelhante já foi aprovada na Câmara e aguarda o Senado. A inclusão do PL com urgência travava a pauta.

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As matérias mais lidas do g1 na última semana

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Other·14/06/2026Résumé IA

As matérias mais lidas do g1 na última semana

O g1 lista as reportagens mais acessadas entre 7 e 13 de junho. Os destaques incluem o antes e depois da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, que desabou ferindo 4 pessoas, a morte da advogada Rafaela Polanco, filha do vice-presidente do TCE-AC, e a prisão do dono de uma fábrica clandestina de queijo.

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Senado não avança em pautas prioritárias do governo Lula e mantém "pautas-bomba"

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Politique·14/06/2026Résumé IA

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Senado Federal adia votação de propostas importantes para o governo Lula, como a PEC da redução da jornada de trabalho, enquanto avança com "pautas-bomba" que podem aumentar gastos públicos em R$ 150 bilhões.

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Projeção Constitucional Trancou Pauta da Câmara

Politique

12/06/2026Résumé IA

Projeção Constitucional Trancou Pauta da Câmara

Projeção Constitucional trancou a pauta da Câmara após 45 dias sem votação, impedindo a votação de outros projetos.

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1ª SNE destaca inovação, vendas digitais e agenda estratégica para Campinas

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Business·02/06/2026Résumé IA

1ª SNE destaca inovação, vendas digitais e agenda estratégica para Campinas

A 12ª Semana de Negócios e Empreendedorismo (SNE) em Campinas focou em inovação, vendas digitais e estratégias de crescimento. O evento lançou o Plano Estratégico de Ciência, Tecnologia e Inovação (2026-2028) e nomeou o Comitê Municipal da Economia de Impacto.

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Sebrae-SP promotes MEI Week in Araraquara, São Carlos, São João da Boa Vista and region

ACTU

24/05/2026Résumé IA

Sebrae-SP promotes MEI Week in Araraquara, São Carlos, São João da Boa Vista and region

Sebrae-SP is hosting its annual MEI Week from May 25-29, offering free business management and expansion workshops for micro-entrepreneurs in Araraquara, São Carlos, São João da Boa Vista, and surrounding areas.

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Mais da metade dos MEIs ainda não entregou declaração anual à Receita

Urgent

Business·22/05/2026Résumé IA

Mais da metade dos MEIs ainda não entregou declaração anual à Receita

Mais de 9 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil ainda não entregaram a declaração anual à Receita Federal, com o prazo se encerrando em breve. A declaração é obrigatória mesmo sem faturamento.

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