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Nova CBS substituirá imposto de importação; alíquota ainda não está definida
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Nova CBS substituirá imposto de importação; alíquota ainda não está definida

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.

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G1
ACTU
11.05.2026

Brasil começa a importar queijo mais barato após acordo Mercosul–UE

O Brasil começou a importar queijo com alíquotas reduzidas após a entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em 1º de maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com alíquota zero para o mercado europeu. O Brasil registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates dentro das regras do acordo. Os pedidos fazem parte das primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Ministério dentro das cotas tarifárias previstas no tratado. Notícias relacionadas:Acordo Mercosul-UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos.Segundo o Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo. Produtos europeus Entre os produtos importados estão queijos, chocolates e tomates originários da União Europeia. No caso dos queijos, o acordo já garantiu redução tarifária imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada. Para chocolates e tomates, as reduções ocorrerão gradualmente a partir de 2027. Até lá, permanecem válidas as tarifas atualmente aplicadas no comércio entre os blocos. As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação por meio do Portal Único Siscomex, sistema utilizado para controle do comércio exterior brasileiro. Exportações liberadas Do lado brasileiro, as primeiras licenças contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o MDIC, as exportações de carne de aves e cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo. No caso da carne bovina, o tratado ampliou o acesso do produto brasileiro ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu. Antes do acordo,  as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, passam a pagar tarifa intracota de 7,5%. Comércio ampliado O governo afirma que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias (alíquotas de cada código numérico de produto) passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus. As cotas tarifárias representam parcela reduzida do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações. Sistema operacional As operações estão sendo executadas por meio do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras. De acordo com o governo, toda a regulamentação necessária para implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.

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Agência Brasil Economia
ACTU
11.05.2026

Rússia lidera venda de diesel ao Brasil durante guerra no Irã

O Brasil ampliou fortemente as compras de diesel da Rússia desde o início da guerra no Oriente Médio, após a suspensão das importações vindas da região. Dados do sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que Rússia e Estados Unidos passaram a liderar o fornecimento do combustível ao país nos últimos meses. Em março e em abril, o Brasil importou US$ 1,76 bilhão em diesel. Desse total, US$ 1,43 bilhão tiveram origem na Rússia, equivalente a 81,25% das compras externas do produto. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com US$ 112,92 milhões, ou 6,42% do total. Notícias relacionadas:Óleo diesel cai pela 4ª vez em cinco semanas e acumula recuo de 4,5%.Importações de diesel da Rússia e EUA aumentam com fechamento de Ormuz.Apenas em abril, a dependência do diesel russo aumentou ainda mais. O país comprou US$ 924 milhões do combustível da Rússia, o que correspondeu a 89,84% das importações no mês. Os Estados Unidos responderam por 10,98% das compras, enquanto o Reino Unido teve participação residual. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Principais números    US$ 1,76 bilhão em diesel importado em março e abril    81,25% do total vieram da Rússia    US$ 924 milhões importados da Rússia apenas em abril    89,84% de participação russa nas compras de abril Antes do conflito, o Brasil ainda mantinha parte das importações vindas do Oriente Médio. Em março, o país recebeu carregamentos enviados antes do agravamento da guerra, incluindo compras dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita. Os números mostram uma rápida escalada das compras russas. Em fevereiro, o Brasil importou US$ 433,22 milhões em diesel da Rússia. O valor subiu para US$ 505,86 milhões em março e se aproximou de US$ 1 bilhão em abril. Medidas Para conter os impactos da alta do diesel sobre consumidores e transportadores, o governo federal anunciou uma série de medidas de compensação. Em março, uma medida provisória liberou R$ 10 bilhões em subsídios para importação e comercialização do combustível. Paralelamente, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel. Segundo o governo, a desoneração tributária deve reduzir o preço em R$ 0,32 por litro nas refinarias. O subsídio adicional a produtores e importadores pode gerar nova queda de R$ 0,32 por litro. A equipe econômica afirma que a perda de arrecadação foi compensada pelo aumento das receitas com royalties do petróleo, impulsionadas pela valorização internacional do barril. Corte do ICMS Em abril, o governo federal lançou um programa para incentivar os estados a reduzirem o ICMS sobre o diesel importado. O custo da medida é dividido entre União e governos estaduais. A redução estimada é de R$ 1,20 por litro nas bombas, com custo total de R$ 4 bilhões em dois meses. Apenas Rondônia não aderiu ao acordo. O governo também anunciou uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês.  Empresas beneficiadas precisarão comprovar o repasse da redução ao consumidor final.

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Agência Brasil Economia
ACTU
11.05.2026

Óleo diesel cai pela 4ª vez em cinco semanas e acumula recuo de 4,5%

O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%.  No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro.  Notícias relacionadas:Alckmin: só um estado ainda não aderiu ao subsídio do diesel.Alckmin: biodiesel reduz exposição do Brasil à geopolítica mundial.ANP regulamenta cálculo para importação do gás liquefeito de petróleo.Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país. De acordo com o painel de preços de revenda da agência, na semana de 3 a 9 de maio o litro do diesel S10 teve preço médio de revenda de R$ 7,24. O preço do diesel é acompanhado com atenção por autoridades e pelo setor produtivo, pois, por ser o principal combustível da frota de caminhões, está diretamente ligado ao valor do frete, que se reflete no custo dos alimentos transportados. Nas últimas cinco semanas, a ANP identificou uma semana sem variação e quatro com queda no preço médio. O preço médio do diesel S10 em cada fim de semana de pesquisa: 28/03: R$ 7,57 04/04: R$ 7,58 11/04: R$ 7,58 18/04: R$ 7,51 25/04: R$ 7,38 02/05: R$ 7,28 09/05: R$ 7,24 Pré-guerra Apesar da trajetória recente de queda, o litro do diesel ainda reflete a escalada de preços provocada pelos ataques americanos e israelenses ao Irã. Na semana terminada em 28 de fevereiro, dia do primeiro ataque, o combustível era vendido por R$ 6,09, em média. Desde então, foram cinco semanas até alcançar o pico de R$ 7,58 na semana terminada em 11 de abril. Em relação ao diesel S500, a trajetória é semelhante ao S10 nas últimas cinco semanas, saindo de R$ 7,45 o litro para R$ 7,05, regressão de 5,37%. Na comparação com o pré-guerra, o aumento está em 17%. A diferença entre o S10 e o S500 é o nível de emissão de poluentes. O S500 emite 10 partes por milhão (ppm) de enxofre, 50 vezes mais que o S10. O S10 é o mais utilizado no país, respondendo por cerca de 70% do consumo nacional, de acordo com a ANP. Os veículos leves e pesados produzidos a partir de 2012 foram preparados para rodar com o S10. Guerra e preço A guerra no Irã teve reflexos como ataques a países vizinhos do Irã também produtores de petróleo e o fechamento do Estreito de Ormuz, no sul do Irã, que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural. Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120. O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Isso fez com que o encarecimento fosse sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor. No caso do diesel, especificamente, o país não é autossuficiente, e precisa importar cerca de 30% do que consome.  Subvenção A tendência de queda no preço do diesel nas últimas cinco semanas coincide com o início da subvenção do governo aos produtores e importadores de diesel. A medida é uma das ações para conter a alta de preço. Desde 1º de abril, o governo passou a oferecer uma espécie de desembolso para produtores e importadores. Com a subvenção, o diesel produzido no país pode receber até R$ 1,12/litro de subsídio. O importado, até R$ 1,52/litro. Os agentes econômicos só recebem o benefício se repassarem o desconto à cadeia de consumo. Outra medida para segurar o preço na bomba foi a zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins, os dois tributos federais que incidem sobre o óleo. Motivos O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), explicou à Agência Brasil que as medidas do governo e a atuação da Petrobras estão por trás da trajetória de queda recente do diesel. Ele avalia que, em um primeiro momento, com o choque de preços provocado pela guerra, houve uma tentativa de as empresas reajustarem seus balanços, aumentando preços para evitar uma perda na sua margem de lucro em função do aumento dos custos, nesse caso, o preço do petróleo. A própria Petrobras reajustou o diesel em R$ 0,38 duas semanas após o início da guerra.  No entanto, ele assinala que a forte presença da Petrobras no mercado de derivados possibilitou que a estatal não aumentasse os preços na mesma proporção do choque do petróleo. “Foi essencial para segurar o repasse dessa alta para os postos e forçar outras refinarias a não aumentarem tanto os preços também”, disse o pesquisador do Ineep, um centro de pesquisas ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). De acordo com a ANP, a participação da estatal como fornecedora do diesel combustível de 2023 a 2025 variou de 75,74% a 78,23%. Outro ponto para o recuo no preço do combustível, acrescenta Montalvão, foram as desonerações de tributos e subvenções. “Medidas fiscais [relativa a gastos do governo] ajudaram a conter a alta na etapa final, de distribuição e revenda”, constata. “Essas medidas têm sido muito importantes para [conter] inflação como um todo na economia”, complementa. Iago Montalvão lembra que o Brent ainda está em patamar “bem elevado” e que não há expectativa de final do conflito. “Mas os agentes já conseguiram se ajustar a essa nova realidade, por isso os aumentos desaceleraram, e até em alguns casos o preço reduziu”, analisa Montalvão. Na tarde desta segunda-feira (11), o barril estava sendo negociado na casa de US$ 104.

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Agência Brasil Economia