Anvisa determina recolhimento e suspensão de 11 lotes de suplementos da IDNLABS, incluindo creatina e multivitamínicos, devido a irregularidades sanitárias como resultados de estabilidade abaixo do exigido e alegações não autorizadas.
Operação em mercados de Itaara, RS, descartou 4,2 toneladas de produtos impróprios para consumo e interditou setores como padaria e açougue. Irregularidades incluíram falta de higiene, carne sem origem, armazenamento inadequado e venda irregular de álcool.
Mega operação da Vigilância Sanitária de Guarujá vistoriou 22 padarias, emitindo 76 intimações por irregularidades como produtos vencidos, sem rotulagem e gelo sem procedência. A ação visa reforçar o controle sanitário e a segurança alimentar.
Anvisa determinou o recolhimento de nove lotes do Maleato de Enalapril 20 mg da Hipolabor Farmacêutica devido a um erro de rotulagem na embalagem secundária, que indicava 10 mg em vez de 20 mg.
Anvisa determinou o recolhimento de nove lotes do medicamento Maleato de Enalapril 20 mg da Hipolabor Farmacêutica devido a um erro de rotulagem na embalagem secundária, que indicava 10 mg em vez de 20 mg.
A marca WePink, de Virgínia Fonseca, foi autuada pela Vigilância Sanitária de Anápolis por problemas em rótulos de cosméticos e alimentos. Um depósito da empresa foi interditado por falta de alvarás e condições insalubres.
Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados. A Lei nº 15.404/2026, que define critérios para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, está publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. A norma entra passa a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências. Notícias relacionadas:Fundo vai financiar pequenos agricultores de cacau na Bahia e no Pará.Cacau da Bahia ressurge como zona cacaueira.Um dos principais avanços previstos é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. De acordo com a lei, a indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque suficiente para facilitar a leitura. A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os percentuais a seguir: Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau; Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau; Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados; Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite. Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau. O texto também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos. Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais cabíveis.
