O Contran aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca, padronizando procedimentos de triagem, reteste e uso de equipamentos para detecção de álcool e substâncias psicoativas, sem criar novas infrações.
O presidente Lula assinou decreto para regulamentar o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos e médios consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2027 e 2028. No mesmo evento, foram assinados decretos sobre combustíveis sustentáveis de aviação, hidrogênio de baixa emissão e captura de carbono.
Terremoto de magnitude 7,4 sacudiu o oeste da Colômbia, afetando Manizales, cidade com história de tremores. Jornalista local destaca que códigos de resistência sísmica evitaram desastre maior, apesar de danos e mortes.
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou decretos para restringir a cidadania por direito de nascimento, visando o 'turismo de parto'. As medidas podem ser contestadas na Justiça, após a Suprema Corte ter rejeitado iniciativa similar anteriormente.
Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões líquidos para apostas online (bets) entre outubro de 2024 e março de 2026, segundo dados do Boletim Fiscal dos Estados do Comsefaz baseados no Banco Central.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional parte da reforma tributária que previa benefício fiscal automático para pessoas com autismo de nível grave. A decisão determina análise individual dos casos e não prevê veto automático, segundo relator ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal publicou nova instrução normativa no Diário Oficial da União, atualizando o controle e fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas. A medida estabelece regras para cadastro, licenciamento e envio de mapas mensais, visando fortalecer o rastreamento e a fiscalização.
A Justiça de Minas Gerais condenou a Drogaria Araújo a remover placas de estacionamento exclusivo para clientes em via pública em Pará de Minas, com multa diária de R$ 500. A decisão, transitada em julgado, decorre de ação de um motorista que teve o veículo rebocado, reafirmando que vias públicas são de uso comum.
Funcionários quenianos interceptam milhares de formigas-rainhas Messor cephalotes, avaliadas em mais de 200 euros cada, destinadas ao tráfico ilegal para a Europa. A exportação de animais silvestres é proibida no Quênia, que já condenou traficantes, enquanto especialistas alertam para os impactos ecológicos e o crescimento do comércio online de animais.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ orientam consumidores do Rio de Janeiro sobre como solicitar ressarcimento por prejuízos causados pela falta de energia após fortes ventos em 29 de novembro. Danos a equipamentos e alimentos perdidos podem ser indenizados, seguindo a regulamentação da Aneel.
Consumidores do Rio de Janeiro que tiveram equipamentos danificados pela falta de energia causada pelos fortes ventos de quarta-feira (29) podem requerer ressarcimento junto à concessionária, conforme orientação da SEDCON e do Procon-RJ.
A nova Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República, permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil, desde que os produtos sejam aprovados e o uso seja lícito e proporcional. A medida visa conter agressores temporariamente.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma nova linha de crédito para refinanciar dívidas rurais em até 10 anos, visando produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas e queda de preços entre 2019 e 2025. A medida, que integra um pacote governamental, oferece juros reduzidos e prazos estendidos.
O governo adiou por seis meses a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços, inicialmente prevista para julho. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.075, estende o prazo até 1º de janeiro de 2027 para adaptação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária.
Duas famílias, sem vínculo prévio, foram beneficiadas por um transplante renal pareado inédito entre a Santa Casa de Juiz de Fora e o Hospital das Clínicas da USP. O procedimento, que ainda depende de autorização judicial no Brasil, permitiu que Rafael Veloso e Dirlene Nunes Parente recebessem novos rins.
A Justiça de SP manteve o credenciamento da Uber para mototáxi, reiterando decisão anterior e derrubando a exigência da Prefeitura de São Paulo por seguros mais caros. O STF já havia suspendido regras municipais, considerando-as desproporcionais e invasão de competência federal.
O ministro Luiz Marinho assinou portaria que regulamenta o trabalho no comércio em feriados, exigindo autorização via Convenção Coletiva de Trabalho para a maioria dos setores. Atividades essenciais mantêm autorização permanente, buscando segurança jurídica e diálogo entre empregadores e trabalhadores.
Tarifas impostas pelos EUA sobre 18% das exportações brasileiras devem ter efeito limitado na balança comercial, mas setores como máquinas, aço, alumínio, calçados e automóveis sentirão o impacto. Especialistas veem motivações políticas e desaconselham retaliação.
Em Belém, eletrodomésticos e outros recicláveis podem ser trocados por dinheiro via Pix em um ponto de coleta da Estação Preço de Fábrica, o Hub do Pix. O programa, que já pagou mais de R$ 281 mil, visa catadores autônomos e inscritos no CadÚnico, promovendo a reciclagem e renda.
A flexibilização das regras de venda de armas nos EUA, proposta pelo governo Trump, preocupa especialistas brasileiros, que alertam para o maior acesso de facções criminosas no Brasil a armamento pesado, facilitando o tráfico de peças desmontadas.
O 27º Festival do Açaí em Feijó, no Acre, acontecerá de 21 a 23 de agosto com shows de Barões da Pisadinha, João Lucas e Marcelo e Netto Brito. O evento espera 20 mil pessoas e inclui gastronomia regional, atividades culturais e o concurso 'Garota Açaí 2026'.
Moradores de Manaus terão acesso a atendimentos jurídicos gratuitos em Família e exames de DNA. A ação "Meu Pai Tem Nome" oferece 350 vagas para reconhecimento de paternidade e outros serviços. Agendamentos abrem em 14 de junho.
Anac publica resolução que garante assento ao lado de familiares para menores de 16 anos em aviões, sem cobrança adicional. Companhias aéreas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multas.
Servidores técnico-administrativos da UFPB encerram greve de quatro meses após acordo sobre sistema de saberes e competências. Retorno às atividades previsto para segunda-feira (13).
