Câmara do Rio paga R$ 2,2 milhões em gratificação para assessores de vereadores

Há três anos, a série de reportagens "Folha secreta", uma parceria da GloboNews e do RJ2, revelou que a Câmara de Vereadores do Rio pagava R$ 6 milhões por mês com o pagamento de uma gratificação sem nenhuma transparência. Os gastos não constavam do contracheque dos servidores no Portal da Transparência da Casa. O salário turbinado pela gratificação, chamada "encargo especial", caía na conta até de quem não aparecia para trabalhar.

Pela norma interna da Casa, cada vereador só podia distribuir 8 "encargos especiais" entre os funcionários do próprio gabinete. No entanto, 90% dos parlamentares não respeitavam a regra. Havia gabinete com até 20 bonificações por mês.

Para isso, em setembro de 2023 foi editada a resolução da Mesa Diretora nº 11.657/2023, que determinou a publicação da gratificação "encargo especial" nos contracheques dos servidores no Portal da Transparência da Casa, manteve o limite de 8 "encargos especiais" por cada gabinete parlamentar e definiu em que situações o bônus poderia ser pago: quando o servidor assumir as funções de outro em férias ou licença, ou quando o funcionário trabalha à noite, aos finais de semana ou feriados, dentro ou fora das dependências da Câmara de Vereadores.

Sobre essa nova gratificação, a resolução criou uma exceção: "o Presidente extraordinariamente poderá conceder gratificação de encargos especiais a servidores lotados em gabinete de parlamentar que, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias exercidas no gabinete, também exerçam funções adicionais em Comissões Permanentes, Comissões Especiais, Comissões de Representação, Comissões Parlamentares de Inquérito, Lideranças e Frente Parlamentares".

Para saber quem trabalha em cada uma das dezenas de comissões da Câmara de Vereadores, a GloboNews fez requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação.

Um pedido simples: a lista dos funcionários que acumulam funções nos gabinetes dos vereadores com a Comissão de Obras, por exemplo. A produção pediu também os documentos produzidos por esses servidores ao longo do ano passado.

A Câmara de Vereadores do Rio argumentou que o trabalho nas comissões pode ser mais ou menos estável, envolver convocações pontuais, e gerar ou não a produção de documentos. A Casa também levantou a possibilidade até da elaboração de pareceres e relatórios orais.

Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que a formalização, a existência de um processo ou de documentos que tratem do que foi exercido pelo servidor é fundamental para que haja fiscalização sobre como o dinheiro público está sendo gasto para o pagamento dos encargos especiais de atividade parlamentar.

"É bem preocupante quando uma câmara de vereadores, que é o órgão que deveria representar a população, não está prestando contas para a própria população", afirma Bruno Morassutti, especialista em Direito Público.

"A formalização, a existência de um processo ou de documentos que tratem do que foi exercido pelo servidor é fundamental para que haja fiscalização. A existência de relatórios orais ou a falta de formalidade tem como consequência a impossibilidade que o cidadão ou a cidadã possam averiguar o que está sendo feito com o dinheiro público", completa Daniel Capecchi, professor de Direito Administrativo da UFRJ.

Com a ajuda de um "robô" criado pela equipe de Dados e Inteligência Artificial da Globo, analisamos todos os pagamentos feitos pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro desde outubro de 2023, quando a Casa começou a pagar a gratificação "encargo especial de atividade parlamentar".

A conclusão é que a exceção criada em setembro de 2023 virou regra. Em abril deste ano, o "encargo especial de atividade parlamentar" custou R$ 2,2 milhões. Mais que as despesas dos gabinetes parlamentares com o "encargo especial", que foram de R$ 2,1 milhões.

Desde a criação do "encargo especial de atividade parlamentar" em setembro de 2023 até abril deste ano, os cinco vereadores que mais pagaram a gratificação são:

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Raiane Moreira Monteiro faz parte do grupo com salário turbinado com o "encargo especial de atividade parlamentar". Foi nomeada em julho de 2024 para o cargo de assessora do gabinete do vereador Welington Dias (PDT).

A GloboNews tentou marcar uma consulta. A secretária respondeu que os atendimentos são online, todo dia, pela manhã ou à tarde. E só um horário estava livre essa semana.

Repórter: A senhora tem um cargo comissionado na Câmara?

Raiane: Aham

Repórter: No gabinete de quem?

Raiane: Welington Dias

Repórter: Qual a sua função lá?

Raiane: Eu trabalho no marketing no Instagram dele.

Repórter: E a senhora ganha uma gratificação no valor de R$ 8.700 por um motivo específico. Qual é esse motivo?

Raiane: Marketing no Instagram dele.

Repórter: Trabalha diariamente?

Rosemberg: Diariamente. Diariamente. Hoje que eu não fui.

Repórter: O que você faz especificamente?

Rosemberg: Levo papel pro segundo andar, pro terceiro andar.

Repórter: O senhor ganhar uma gratificação chamada de encargo especial de atividade parlamentar. O senhor sabe o que significa isso?

Rosemberg: Não.

Repórter: Gratificação no valor de R$ 8.733.

Rosemberg: Não sei.

Repórter: O senhor sabe se o vereador Zico participa de alguma comissão? Frente parlamentar?

Rosemberg: Eu vou lá, faço meu trabalho e vou embora.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que todos os casos apresentados na reportagem serão imediatamente encaminhados à Corregedoria da Casa para apuração. E que, enquanto durarem as sindicâncias, as gratificações dos servidores envolvidos serão preventivamente suspensas.

A Câmara disse ainda que, desde 2023, adotou uma série de medidas para fortalecer a transparência e os mecanismos de controle, como a criação da Corregedoria e a regulamentação das gratificações.

A Câmara reforçou que a atividade externa dos assessores parlamentares é prevista em lei e faz parte da rotina de fiscalização e atendimento à população, mas qualquer eventual descumprimento de função será rigorosamente apurado e, se confirmado, punido.

A nota diz ainda que, ao contrário de outras assembleias estaduais e câmaras municipais, a Câmara de Vereadores do Rio usa servidores da administração da Casa ou comissionados dos gabinetes parlamentares para trabalharem nas comissões. Isso, segundo a nota, garante mais transparência e controle de gastos.

Nós voltamos a procurar o gabinete do vereador Zico para questionar em qual comissão ou frente parlamentar o assessor trabalha. E estamos esperando retorno.