Corumbá e Ladário têm 20 dias para definir limite territorial em MS após Censo dividir bairro

Representantes de Corumbá e Ladário têm 20 dias para chegar a um acordo sobre o limite territorial entre as duas cidades, em Mato Grosso do Sul. A definição vai indicar qual município será responsável pelos serviços públicos no Conjunto Padre Ernesto Sacida, no Pantanal, que hoje é alvo de disputa na Justiça. Cerca de 5 mil pessoas moram no bairro.

As respostas dos municípios devem ser apresentadas até os cinco primeiros dias de agosto deste ano. O impasse começou após o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontar que o conjunto habitacional foi dividido entre as duas cidades. A mudança alterou a contagem populacional de ambos os municípios.

Queda na população e impacto nos recursos públicas

Com a nova divisão, a população de Corumbá caiu para 96.268 moradores — no Censo de 2010, a cidade tinha 103.772 habitantes. A redução deixou o município abaixo da marca de 100 mil moradores, faixa que influencia o repasse de recursos públicos.

Em 2023, a prefeitura de Corumbá acionou a Justiça para contestar a divisão da área. A disputa envolve um levantamento feito pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), órgão do governo estadual responsável por definir os limites intermunicipais.

O que dizem os municípios

O procurador-geral de Corumbá, Roberto Lins, afirmou que o município ainda discorda dos limites apresentados, mas espera uma solução consensual.

"Corumbá não concorda muito com os posicionamentos cartográficos que estão sendo colocados. Isso, eventualmente, pode ser discutido se não houver um acordo. Mas tudo caminha para a solução, para um acordo, porque por trás de uma linha divisória existem pessoas, existem empresas, existe a arrecadação de impostos."

Já o procurador-geral de Ladário, Maarud Fahd, defende que a divisão definida pelo estudo da Agraer seja mantida e que os limites territoriais sejam respeitados.

"O que o município de Ladário quer, o que a prefeitura Ladário quer, é que sejam respeitados esses limites que dividem a cidade de Corumbá e Ladário. E com base nessas traçadas pela Agrair, que representa o Estado, que é o órgão competente."

Impacto nos serviços e vida dos moradores

A definição do limite territorial afeta diretamente a oferta de serviços públicos, a execução de obras, a arrecadação de impostos e o número oficial de moradores de cada cidade.

O morador do Conjunto Padre Ernesto Sacida Maike Luciano afirma que a comunidade utiliza os serviços públicos de Corumbá.

"Aqui a gente usa a energia e a água com Corumbá, tudo Corumbá, aqui é tudo Corumbá, o posto de saúde é Corumbá, o atendimento do posto de saúde é Corumbá, no Padre Ernesto Sacida."

Próximos passos na Justiça e no Legislativo

Representantes das duas cidades se reuniram nesta semana para tentar resolver o impasse. A Justiça estabeleceu o prazo de 20 dias para que os municípios cheguem a um acordo.

Caso haja consenso, a decisão será analisada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), já que alterações nos limites municipais exigem aprovação do Legislativo estadual.

A expectativa é que os prefeitos Gabriel (de Corumbá) e Munir (de Ladário) encontrem uma solução dentro do prazo judicial.