Dois fiscais e empresário condenados por corrupção no setor de laticínios

O caso é resultado da Operação Pasteur, que investigou o pagamento de propina a fiscais responsáveis pela fiscalização sanitária de empresas do setor de leite.

De acordo com a ação penal, entre maio de 2012 e abril de 2014, os fiscais receberam valores mensais para omitir irregularidades na produção de uma indústria localizada em Paverama, no Vale do Taquari. Os pagamentos eram realizados pelo gestor da empresa para evitar autuações e garantir o funcionamento da atividade.

A decisão é da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e foi publicada em 25 de junho. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A sentença aponta que os repasses eram contínuos e feitos em dinheiro, com encontros em locais como estacionamentos e salas de inspeção. Segundo as investigações, havia uso de linguagem codificada para combinar os pagamentos.

Segundo o Judiciário, um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil por mês, enquanto o outro recebia aproximadamente R$ 1,8 mil mensais. Em troca, conforme a decisão, deixavam de autuar a empresa ou aplicavam medidas mais brandas durante a fiscalização. Essa atuação permitia que a empresa continuasse operando mesmo com inconformidades na produção de laticínios, inclusive relacionadas às normas sanitárias.

A juíza Maria Angélica Benites considerou que as provas indicam que o pagamento de propina fazia parte da rotina da empresa.

Durante o processo, as defesas negaram irregularidades ou apresentaram justificativas para os valores recebidos. Um dos fiscais alegou falta de provas materiais e destacou que apenas o colega teria confessado. Outro disse que os valores correspondiam a consultorias e não interferiam na atuação.

Já o empresário afirmou que os pagamentos eram feitos sob pressão dos fiscais, e não por iniciativa própria.

A magistrada rejeitou a tese de coação. Segundo a decisão, não houve comprovação de ameaça grave capaz de eliminar a liberdade de escolha do administrador.

Os dois fiscais foram condenados por corrupção passiva, com penas de 5 anos e 15 dias, e 6 anos e 16 dias de reclusão. Já o empresário foi condenado a 5 anos e 15 dias por corrupção ativa.

A acusação de associação criminosa não foi reconhecida. No caso dos fiscais, a punibilidade foi declarada extinta devido à prescrição. O empresário foi absolvido dessa acusação por falta de provas de vínculo estável entre os envolvidos.

A investigação começou em maio de 2014 e teve origem em desdobramentos da Operação Leite Compen$ado, que apurava fraudes na cadeia produtiva do leite.

De acordo com a decisão, há relação entre as duas operações. Enquanto uma investigava adulteração de produtos, a outra apurou o pagamento de propina para afrouxar a fiscalização sanitária realizada por agentes públicos.