Ex-chefe de contabilidade é condenada a quase 13 anos por desvio de verba de aluguel social
A Justiça condenou a ex-chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, Marcilene da Rocha Bungenstab, a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão por desvio de recursos do programa de aluguel social. A sentença também determina a devolução de R$ 861.755,25 aos cofres públicos.
A decisão foi assinada pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, na terça-feira (2).
Marcilene poderá recorrer em liberdade.
O advogado Eduardo Ventorim, responsável pela defesa de Marcilene, informou que ainda não havia sido oficialmente intimado da sentença.
Ele afirmou que respeita o entendimento do magistrado, mas disse que a defesa analisará a decisão e, caso identifique fundamentos jurídicos para contestá-la, apresentará recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo — Foto: Reprodução/TJES
De acordo com a sentença, os desvios ocorreram entre 2013 e 2020, período em que a ex-servidora ocupava cargo de chefia na área financeira da secretaria.
A investigação apontou que ela utilizava o acesso aos sistemas da prefeitura para criar pagamentos indevidos e direcionar recursos públicos para uma conta bancária ligada à família.
Os valores eram destinados ao aluguel social, benefício voltado a famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o processo, a ex-servidora manipulava registros contábeis para gerar pagamentos fictícios e, posteriormente, transferia o dinheiro para uma conta utilizada por ela ou para o pagamento de despesas pessoais.
O esquema foi descoberto no início de 2021, durante a transição de governo municipal. O novo responsável pelo setor de contabilidade identificou inconsistências em contratos e pagamentos relacionados ao programa.
Auditorias internas posteriores apontaram pagamentos em duplicidade e movimentações incompatíveis com os contratos firmados pelo município.
As apurações resultaram na abertura de um processo administrativo disciplinar e de uma Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que embasou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Confissão e provas documentais
Durante interrogatório, Marcilene admitiu os desvios. Ela afirmou que realizava lançamentos em duplicidade para gerar saldo nas contas da prefeitura e, ao final de cada mês, transferia os valores para uma conta bancária registrada em nome do marido. Também declarou que parte do dinheiro era usada para quitar boletos pessoais.
A ex-servidora disse ter agido sozinha e alegou que o marido não tinha conhecimento das movimentações. Segundo ela, a conta utilizada para receber os valores estava em nome dele, mas permanecia sob seu controle.
Marcilene afirmou ainda que os desvios ocorreram em razão de dificuldades financeiras e dívidas acumuladas ao longo dos anos.
Ao fundamentar a condenação, o juiz destacou que a confissão foi corroborada por documentos, auditorias e depoimentos de testemunhas.
A sentença aponta que a ex-servidora tinha acesso exclusivo aos sistemas financeiros da secretaria e utilizava essa condição para inserir informações falsas e liberar pagamentos sem correspondência com despesas reais.
Para o magistrado, ficou comprovado que ela se aproveitou da função de chefia para praticar as fraudes ao longo de vários anos.
O juiz também considerou a gravidade de os desvios terem atingido recursos destinados à assistência social. Na decisão, destacou que parte das irregularidades ocorreu durante a pandemia de Covid-19, período em que muitas famílias dependiam de programas públicos para garantir moradia e condições básicas de sobrevivência.
Outro ponto citado foi a duração do esquema. Segundo a sentença, os desvios ocorreram de forma contínua por cerca de sete anos. Apenas entre dezembro de 2019 e novembro de 2020 foram identificadas dezenas de movimentações consideradas irregulares.
Marido foi absolvido
Também denunciado na ação, David Bungenstab de Lima foi absolvido. Segundo a decisão, embora a conta bancária utilizada para receber os valores estivesse em seu nome, não foram apresentadas provas suficientes de que ele tinha conhecimento da origem do dinheiro ou de que participou do esquema.
Em depoimento, David negou qualquer envolvimento. Ele afirmou que acreditava que a conta estava sem movimentação havia anos e disse desconhecer a origem dos depósitos.
Segundo seu relato, a principal fonte de renda da família era um espaço de eventos administrado por ele e não houve mudança significativa no padrão de vida do casal.
O magistrado observou ainda que a própria Marcilene assumiu integralmente a responsabilidade pelos desvios e declarou que o marido desconhecia as movimentações financeiras.
Prefeitura de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo — Foto: Prefeitura de Nova Venécia
O que diz a prefeitura
O prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), que não ocupava o cargo durante o período investigado, afirmou no comunicado que não participou dos procedimentos apurados e ressaltou que a investigação não apontou qualquer envolvimento dele nos fatos.
