Governador de Alagoas defende classificação de facções como terroristas

“Eu sou totalmente favorável à classificação de terrorista para o Comando Vermelho, para o PCC e para qualquer organização criminosa”, afirmou o governador.

A declaração coloca Paulo Dantas em posição diferente da adotada pelo governo federal e por parte do Congresso Nacional, que resistem à equiparação entre facções criminosas e terrorismo por entenderem que a medida pode trazer consequências diplomáticas, econômicas e jurídicas para o Brasil.

Aliado político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do grupo político liderado pelos Calheiros em Alagoas, Paulo Dantas vem reforçando publicamente sua proximidade com o governo federal desde a eleição de 2022.

Quando foi reeleito governador, afirmou que pretendia “unir esforços” com Lula para gerar emprego e renda no estado. Em março deste ano, durante convenção estadual do MDB, declarou: “O povo vai querer Lula assim como eu”.

O que disse Paulo Dantas

Governador Paulo Dantas, AL — Foto: Edvan Ferreira/Agência Alagoas

Durante a coletiva, o governador afirmou que não teme as facções criminosas e associou os grupos ao terror imposto à população.

“Esse pessoal só faz aterrorizar pessoas, tira a vida de tantas outras pessoas, tira o sossego de pessoas inocentes, extorquir, tomar dinheiro”, declarou.

“Eu não tenho medo do PCC, não tenho medo do Comando Vermelho, não tenho medo de bandido. Tenho um compromisso claro com o povo de Alagoas, que é promover segurança pública. E sou favorável à qualificação dessas organizações criminosas como terroristas.”

Paulo Dantas também afirmou que manteria a mesma posição “em qualquer lugar”, inclusive em reuniões com o presidente da República.

“A conversa que estou tendo aqui com vocês, se eu for para uma reunião na Presidência da República, eu digo do mesmo jeito”, afirmou.

Congresso rejeitou equiparação

O debate sobre classificar facções como organizações terroristas já passou pelo Congresso Nacional e acabou rejeitado durante a tramitação do chamado PL Antifacção.

Inicialmente, o projeto previa alterações na Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas no enquadramento de terrorismo. O trecho, porém, foi retirado durante as discussões no Senado.

O relator da proposta foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), integrante do mesmo partido de Paulo Dantas. Desde o início da tramitação, o parlamentar se posicionou contra a equiparação entre facções e terrorismo.

Presença do Comando Vermelho no Amazonas — Foto: Divulgação

Na época, Alessandro Vieira argumentou que a legislação brasileira já possui instrumentos suficientes para o combate ao crime organizado e que a mudança poderia trazer problemas jurídicos e institucionais.

“Os mecanismos que você tem para o combate ao crime já estabelecidos na lei e os tratados internacionais de cooperação são suficientes para o combate ao crime organizado”, afirmou o senador durante as discussões do projeto.

Decisão dos EUA reacendeu debate

Na última quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou que PCC e CV passarão a ser classificados como “Organizações Terroristas Estrangeiras” e “Terroristas Globais Especialmente Designados”.

Ao justificar a decisão, o governo americano afirmou que as facções brasileiras estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e representam ameaça à segurança regional.

A decisão provocou reação do governo Lula, que criticou o enquadramento e argumentou que a legislação brasileira não prevê automaticamente esse tipo de classificação para grupos criminosos.

O que diz a lei brasileira?

As facções brasileiras não se enquadram na definição de terrorismo da Constituição e da Lei Antiterrorismo de 2016.

Pela lei brasileira, o terrorismo exige motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito. Já as facções citadas são organizações criminosas que buscam lucro, e não grupos com motivações ideológicas, políticas ou religiosas.