Jornalista é absolvido de acusações de "milícia digital" em Pernambuco

Na época, ele foi acusado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), de montar uma "milícia digital" para espalhar mentiras sobre adversários do governo. Depois do episódio, o jornalista pediu exoneração do cargo.

A decisão foi assinada na terça-feira (19) pelo juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez, da 13ª Vara Criminal da Capital. Segundo os autos do processo, a denúncia anônima foi encaminhada ao Ministério Público de Contas do estado (MPCO).

Conforme a denúncia, a parlamentar teria contratado uma "empresa fantasma" de um parente para prestar serviços de automatização de dados ao seu gabinete na Alepe. A deputada negou as acusações.

A revelação de que Manoel era o responsável pela denúncia anônima se deu após a deputada acionar a Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint) para investigar ataques que ela estava sofrendo nas redes sociais.

O juiz seguiu o entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que defendeu o trancamento do inquérito por considerar que a atuação da Polícia Legislativa deve ser limitada à proteção da segurança institucional e à apuração de crimes ocorridos nas dependências da Alepe.

Na decisão, o magistrado também concedeu habeas corpus ao jornalista, afirmando que o trabalho de investigação não pode causar "entrave" à liberdade de imprensa.

"A polícia parlamentar não possui atribuição específica para tratar e apurar fatos que envolvem seus parlamentares como possíveis vítimas de forma diferenciada a dos demais cidadãos. [...] O bojo do aqui perquirido cinge-se uma forma que respeite as balizas legais e não crie também sobre a liberdade de imprensa qualquer entrave", escreveu.