Justiça volta a proibir música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada em Campo Grande

Justiça volta a proibir música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada em Campo Grande

Com a nova determinação, fica suspensa a decisão anterior que havia autorizado a retomada das apresentações musicais no estabelecimento.

Por Mirian Machado, g1 MS — Mato Grosso do Sul

A Justiça de Mato Grosso do Sul voltou a proibir música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada nesta quarta-feira (17). A decisão atende recurso do Ministério Público Estadual.

O estabelecimento fica na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Órgãos ambientais registraram ruídos de até 63,4 decibéis em medições anteriores no local.

A liminar reestabelece a proibição integral aplicada em abril. O local deve seguir exigências de licenciamento ambiental para voltar a funcionar com som.

Fazenda Churrascada, em Campo Grande. — Foto: Redes Sociais

O g1 tentou contato com a defesa da Fazenda Churrascada, mas ainda não obteve retorno.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp

Com a nova determinação, fica suspensa a decisão anterior que havia autorizado a retomada das apresentações musicais no estabelecimento. Na prática, volta a valer integralmente a liminar concedida em abril, que impede qualquer tipo de música ao vivo ou mecânica e o uso de equipamentos sonoros que possam atrair aglomerações.

Além disso, permanecem válidas as exigências para que o restaurante dê início ao processo de licenciamento ambiental, solicite anuência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e apresente Alvará Especial de Funcionamento.

LEIA MAIS:

Justiça proíbe shows em restaurante no Parque dos Poderes e aponta falha na fiscalização

Justiça mantém proibição de shows em restaurante no Parque dos Poderes

Justiça libera música ao vivo em restaurante no Parque dos Poderes, mas mantém regras de horário

Entenda a nova decisão

Ao analisar o recurso do Ministério Público, a desembargadora considerou que a liberação das atividades sonoras ocorreu sem critérios técnicos claros, especialmente por se tratar de uma área ambientalmente sensível.

A magistrada destacou a aplicação do chamado princípio da precaução, utilizado em situações em que há risco potencial ao meio ambiente e ausência de informações suficientes para afastar possíveis impactos.

Segundo a decisão, não havia parâmetros objetivos para definir quais eventos poderiam ser considerados "shows de maior proporção", restrição que havia sido estabelecida pela decisão de primeira instância que autorizou parcialmente a retomada das atividades musicais.

A Fazenda Churrascada está localizada na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, região que possui regras específicas para atividades com potencial impacto ambiental.

Como começou a disputa

A discussão sobre a emissão de ruídos no local começou após fiscalizações realizadas por órgãos ambientais.

Em dezembro de 2024, durante um show do cantor Zezé Di Camargo, uma medição feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) registrou nível de ruído de 63,4 decibéis, acima dos limites previstos pelas normas técnicas.

Já em janeiro de 2025, uma nova aferição realizada pela Polícia Militar Ambiental apontou 59,78 decibéis.

Por outro lado, um estudo contratado pela própria empresa, realizado nos dias 27 e 30 de março de 2026 pela A2M Engenharia Acústica, registrou níveis entre 30,2 e 43,1 decibéis durante o funcionamento normal do estabelecimento.

Cronologia do caso

29 de abril de 2026

A Justiça concede tutela de urgência determinando a suspensão imediata de música ao vivo e mecânica, além da exigência de licenciamento ambiental específico.

5 de maio de 2026

A empresa CHR Participações Ltda., responsável pela Fazenda Churrascada, apresenta agravo de instrumento para tentar derrubar a proibição.

7 de maio de 2026

O Tribunal de Justiça mantém a decisão e nega o pedido da empresa.

8 de maio de 2026

Novo pedido de reconsideração é rejeitado.

18 de maio de 2026

A empresa apresenta novo pedido diretamente ao juízo de primeira instância.

28 de maio de 2026

O juiz reconsidera parcialmente a decisão e autoriza música ao vivo e mecânica nos horários regulares de funcionamento, mantendo suspensos apenas eventos classificados como "shows de maior proporção".

31 de maio de 2026

O estabelecimento promove um evento musical divulgado nas redes sociais.

17 de junho de 2026

O Ministério Público recorre da flexibilização, e o TJMS restabelece integralmente a proibição de música ao vivo e mecânica até o julgamento definitivo do processo.

O que muda agora

Com a decisão desta quarta-feira, a Fazenda Churrascada volta a ficar impedida de realizar apresentações musicais ou utilizar equipamentos sonoros que possam gerar aglomerações. As restrições permanecem válidas até que o recurso seja analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça.

A empresa também deverá continuar cumprindo as exigências relacionadas ao licenciamento ambiental e às autorizações necessárias para funcionamento na área próxima ao Parque Estadual do Prosa.

Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

Ops!