MP pede reabertura de posto do Indea fechado em Cuiabá e critica lei sobre madeira

Segundo a ação, o posto do Indea no Distrito Industrial de Cuiabá foi fechado em 21 de maio. — Foto: MPMT

No pedido, o MP aponta risco de enfraquecimento da fiscalização ambiental e de aumento das fraudes no transporte de produtos florestais, além de atribuir à causa o valor de R$ 1 milhão.

O g1 entrou em contato com o Indea, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo a ação, o posto do Indea no Distrito Industrial de Cuiabá foi fechado em 21 de maio. Com isso, foram encerradas as perícias que verificavam se a espécie de madeira transportada correspondia às informações declaradas nos documentos fiscais e ambientais.

Para o Ministério Público, a medida representa um retrocesso na proteção ambiental e reduz a capacidade do estado de combater o transporte de madeira de origem ilegal.

Na ação, o órgão questiona a constitucionalidade da lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso em maio deste ano. A norma revogou a exigência de identificação científica das cargas de madeira e substituiu o sistema por um modelo de fiscalização por amostragem, baseado em critérios de risco.

Segundo o MPMT, a substituição da fiscalização presencial pela análise documental reduz a eficiência do controle e pode facilitar fraudes envolvendo espécies florestais de maior valor comercial. Por isso, o órgão pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a retomada das atividades do posto e da inspeção física das cargas.

O Ministério Público também solicita uma decisão liminar para obrigar o estado e o Indea a reabrirem o Posto de Identificação de Madeira em até cinco dias. O pedido inclui o retorno dos servidores responsáveis pelas perícias técnicas e a retomada da emissão do Certificado de Identificação de Madeira (CIM).

Caso a determinação seja descumprida, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil. O valor seria destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam).